BRASÍLIA — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a liminar que suspende 1.900 demissões realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante um processo de reestruturação. O recurso apresentado pela empresa foi negado na quarta-feira (2) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.
A decisão preserva a liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) na Justiça do Trabalho em Brasília. Além de interromper os efeitos das demissões, a medida determina o restabelecimento dos benefícios assistenciais dos funcionários e impede novos desligamentos sem intervenção sindical.
Recursos ainda pendentes
Ao recorrer, o Grupo Casas Bahia pediu que os efeitos da decisão fossem suspensos até o julgamento oficial do caso. José Roberto Freire Pimenta considerou que não havia justificativa para uma intervenção do órgão e manteve a liminar em vigor.
A empresa ainda aguarda a análise de um agravo interno no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Não há prazo informado para o julgamento.
No TRT-10, as partes também vão discutir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a intervenção sindical prévia é exigida em demissões em massa. Esse entendimento não determina, porém, que o sindicato autorize cada desligamento.
Posição dos trabalhadores
A CNTC afirma que as demissões foram feitas sem consulta aos sindicatos da categoria. A entidade defende a realização de uma “negociação coletiva” em reestruturações que atinjam muitas pessoas e quer ter acesso a informações sobre o processo, os critérios usados nos desligamentos, as condições oferecidas aos trabalhadores e alternativas para reduzir os impactos sociais.
Em nota, a confederação declarou que não pretende impedir a reorganização da empresa, mas busca diálogo e transparência. Os trabalhadores demitidos foram orientados a procurar o sindicato local para esclarecer dúvidas e encaminhar demandas.
