A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um suposto financiamento do governo de Donald Trump a ações destinadas a interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa ocorreu depois da divulgação de informações sobre a destinação de US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,1 milhões) para projetos de uma campanha contra o Supremo. A AGU classificou o caso como grave por ocorrer durante o processo eleitoral brasileiro e afirmou que o episódio se soma a recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos sobre instituições do país.
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro” poderá indicar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos, declarou a AGU.
Recursos e projetos
Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso dos Estados Unidos para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF). Ainda não há informação sobre uma eventual transferência do dinheiro ou se os valores apenas foram empenhados para projetos definidos pela Casa Branca no exterior.
A ação mencionada tinha o nome de Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil. A proposta seria financiar grupos da sociedade civil contrários ao que o projeto descreve como excesso de atuação judicial e censura por parte do STF.
Documentos e fontes do Departamento de Estado dos Estados Unidos detalhariam a destinação de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos voltados à agenda do governo Trump em diferentes países.
Para o Reino Unido, estava previsto um financiamento de US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,9 milhões) para um grupo contrário a leis de segurança online e de combate ao discurso de ódio, incluindo uma legislação britânica aprovada em 2023.
A Fundação Memorial de Vítimas do Comunismo seria a maior beneficiária, com US$ 40 milhões (cerca de R$ 207,6 milhões). Entre seus líderes estaria Andrew Bremberg, ex-assessor de política interna da Casa Branca durante a gestão Trump.
Pressões sobre instituições brasileiras
A AGU ressaltou que a legislação brasileira protege a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas também proíbe interferências estrangeiras no país. O órgão citou ainda a soberania, a independência e a não intervenção, além da vedação ao financiamento ou à subordinação de partidos políticos por entidades ou governos estrangeiros.
O governo de Donald Trump impôs sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes no ano passado, após pressão de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o Supremo também se tornou alvo de críticas do governo dos Estados Unidos.
Washington ainda questiona restrições impostas pelo STF a plataformas digitais americanas para inibir crimes no ambiente digital. O governo Trump tem pressionado países a não adotarem regras para grandes empresas de tecnologia.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que os projetos na Europa buscariam apoiar aliados na defesa de direitos e princípios, além de sua soberania, contra iniciativas que tentem enfraquecê-los.
