A Polícia Científica de São Paulo recusou a perícia de celulares, notebooks e pendrives apreendidos na investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse após identificar falhas nos lacres e nas embalagens. O problema permitia a passagem de cabo USB e a possível introdução de objetos ou vestígios nos equipamentos.
De acordo com o termo elaborado pelo Instituto de Criminalística e anexado ao processo, 13 embalagens usadas para celulares e notebooks tinham espaço suficiente para a entrada de cabos de alimentação e transferência de dados. A perita criminal Viviane Fleitas Menezes apontou que isso tornava possível a manipulação do conteúdo antes dos exames.
A mesma situação foi identificada em quatro embalagens de pendrives. Segundo o documento, as aberturas permitiam retirar os dispositivos dos invólucros.
Devolução dos equipamentos
A operação policial ocorreu em 1º de junho, mas os aparelhos só foram enviados pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois. Ao receber o material, os peritos constataram os problemas no acondicionamento e não realizaram os exames nas condições apresentadas.
Os equipamentos foram devolvidos à Polícia Civil em 8 de junho. Na ocasião, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou que os invólucros fossem substituídos e que os objetos recebessem novos lacres. O procedimento foi justificado pela necessidade de preservar a integridade do material e manter a cadeia de custódia antes de um novo envio à perícia.
A cadeia de custódia registra o caminho de uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e uma eventual utilização no processo. Em equipamentos eletrônicos, a preservação é relevante porque dados podem ser alterados sem sinais imediatamente perceptíveis.
Até o momento, não há informação sobre quem foi responsável pela falha. Também não existe conclusão de que os aparelhos tenham sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Investigação sobre o filme
Os dispositivos fazem parte da apuração sobre a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas ligadas à produção de Dark Horse. Polícia Civil e Polícia Federal investigam pagamentos milionários e subcontratações, incluindo transferências do Instituto Conhecer Brasil para empresas relacionadas ao filme.
Os aparelhos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados sobre as relações entre os investigados. A preservação do material é, portanto, uma etapa da própria investigação.
O inquérito relacionado ao financiamento do filme tramitava no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração também envolve pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, pediram a Mendonça a suspensão da investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e a transferência do caso para o STF. A defesa argumentou que a investigação paulista tratava de assunto já submetido à Corte.
Não há informação pública que atribua ao ministro participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A relação com Mendonça está no destino judicial das provas. Ainda não foi esclarecido se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve acesso aos dispositivos antes da perícia.
