O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) que responsabilize os envolvidos na divulgação de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado.
O pedido foi encaminhado neste sábado, 5, ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. No ofício, Zanin solicita que os responsáveis sejam alvo de medidas “inclusive no âmbito criminal”. O ministro também comunicou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos foram apresentados pela defesa de Dallagnol durante uma contestação a uma impugnação da candidatura. Segundo os advogados do ex-procurador, os dados faziam parte de reclamações apresentadas pelo próprio Zanin contra Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estavam sob sigilo judicial.
A defesa argumenta que o material era necessário para demonstrar a regularidade da candidatura e, por isso, foi entregue integralmente à Justiça Eleitoral. Os advogados afirmam que não pretendiam expor os dados do então advogado, mas exercer o direito de candidatura e comprovar a elegibilidade de Dallagnol.
Quebra de sigilo
Os dados foram produzidos em 2019, durante o período em que Dallagnol comandava a operação Lava Jato no Paraná e Zanin defendia Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela operação no Rio de Janeiro.
Na mesma investigação, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida foi justificada pela apuração de supostos desvios de verbas do Sistema S. Os documentos dela também acabaram expostos.
Posteriormente, a Justiça Federal anulou as quebras de sigilo por falta de provas das acusações. As reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas e não resultaram em punições.
Depois da exposição, a relatora do registro de candidatura, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novamente o sigilo dos documentos.
