SÃO PAULO — A Petrobras afirmou que não identificou impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas relacionados às atividades no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à estatal na Margem Equatorial.
A companhia informou que a área ainda está em fase de pesquisa exploratória. Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho.
Pedido do Ministério Público Federal
Em recurso apresentado na quinta-feira (17), o MPF afirmou que 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. Segundo o órgão, embarcações partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais consideradas de grande sensibilidade ambiental.
Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relataram prejuízos, entre eles redes destruídas, afastamento de peixes e risco de acidentes. O MPF quer que as atividades sejam interrompidas até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Também solicitou estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência.
A Petrobras disse que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento, mas declarou ter feito “mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”.
No dia 3, o Ibama retificou, a pedido da empresa, a licença de perfuração do poço Morpho. O local fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros. A alteração autorizou ainda a perfuração dos poços Manga, Crotalus e da extensão de Morpho.
As operações no poço Morpho estão na fase de conclusão da perfuração. A Petrobras planeja as ações exploratórias nos outros 3 poços. A empresa afirmou que “cumpre rigorosamente a legislação e as exigências dos órgãos competentes” no licenciamento ambiental.
O MPF também pediu que o processo continue na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local dos possíveis danos, já que a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do estado. A Justiça Federal no Pará havia enviado o processo ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Sobre o sobrevoo de aeronaves, a Petrobras afirmou que o aeroporto de Oiapoque (PA) funciona há décadas e é utilizado dentro da capacidade licenciada. A empresa citou ainda reuniões realizadas em 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e ampliar a altitude das aeronaves.
