SÃO PAULO — A Prefeitura de São Paulo identificou o descumprimento de 22 obrigações contratuais pela Viva o Vale, concessionária responsável pela gestão do Vale do Anhangabaú, no Centro. O relatório aponta falhas recorrentes na manutenção do espaço, problemas na realização de eventos e uma dívida de R$ 1,97 milhão em multas vencidas.
Produzido pela SP Parcerias e finalizado em 17 de agosto, o documento tem 88 páginas e integra o processo administrativo que pode resultar no encerramento antecipado da concessão. A recomendação inicial é que a empresa seja formalmente notificada para corrigir as pendências e quitar os débitos. Se os problemas continuarem, a prefeitura poderá avançar para a caducidade, que permite a rescisão unilateral do contrato.
Falhas na manutenção
Entre os problemas registrados estão banheiros públicos interditados, bebedouros sem água, fontes luminosas desligadas, grelhas de drenagem quebradas ou removidas e rachaduras e afundamentos no pavimento. Também foram identificadas falhas no piso tátil destinado à orientação de pessoas com deficiência visual.
O relatório menciona ainda canteiros degradados, com áreas de gramado substituídas por terra batida. De acordo com a análise técnica, parte dos danos está relacionada à passagem de veículos e à realização de grandes eventos.
As fontes luminosas do espaço têm cerca de 850 jatos de água e deveriam ser acionadas ao menos três vezes por dia. Em uma vistoria, porém, permaneceram desligadas durante mais de duas horas.
Eventos e exploração comercial
A realização de festivais e apresentações de música eletrônica gerou reclamações de moradores de edifícios vizinhos por causa do volume do som, da iluminação, da montagem de estruturas e do bloqueio de áreas de circulação. O relatório também registra ocorrências relacionadas ao descumprimento de limites de ruído e à instalação de gradis, tapumes e outras barreiras além dos limites previstos no contrato.
A SP Parcerias aponta possíveis irregularidades em atividades divulgadas como gratuitas. Em um dos casos, frequentadores precisavam comprar copos e cordões para participar da programação. Para a prefeitura, a exigência pode ter descaracterizado a gratuidade e configurado venda casada.
Os quiosques também são citados. Eles deveriam receber cafés, lanchonetes e outros serviços, mas não foram completamente ativados. Apenas dois pontos comerciais estavam funcionando, enquanto outros dez permaneciam isolados por grades.
Multas e próximos passos
Segundo o relatório, cinco penalidades confirmadas administrativamente continuavam sem pagamento. Os valores atualizados somavam R$ 1,97 milhão e incluíam casos de atraso na contratação de seguros obrigatórios e na implementação de áreas de embarque e desembarque.
A concessão foi assumida em 2021 pelo consórcio comandado pela WTorre, que pagou R$ 6,5 milhões pelo direito de explorar o espaço por 10 anos. A reforma anterior do Vale do Anhangabaú custou R$ 105 milhões ao município. Em contrapartida, a empresa deveria oferecer atividades gratuitas, manter o local e realizar melhorias.
A análise técnica considera que o conjunto de ocorrências pode se enquadrar nas hipóteses de caducidade, incluindo o descumprimento reiterado de obrigações e o não pagamento de penalidades. A decisão sobre o rompimento definitivo será tomada depois que a prefeitura analisar a resposta da Viva o Vale. A empresa não apresentou posicionamento sobre o processo.
