RIO DE JANEIRO — Mensagens apreendidas pela Polícia Federal na Operação Sem Refino indicam uma possível atuação de integrantes da cúpula ambiental do Rio de Janeiro para favorecer a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo da nova etapa do caso.
Entre as conversas analisadas está uma troca entre Bernardo Rossi, então secretário estadual do Ambiente, e Renato Bussière, que presidia o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Durante a discussão sobre a renovação da licença da refinaria, Rossi escreveu: “Atropela o Ibama.”
O material foi extraído de celulares e computadores apreendidos na primeira fase da operação, em maio. Para a PF, as mensagens e os documentos reunidos apontam para a existência de uma organização criminosa dentro da estrutura ambiental do estado, com atuação em processos administrativos considerados sensíveis e em desacordo com manifestações de áreas técnicas.
Renovação da licença da Refit
Técnicos do Inea teriam identificado irregularidades na operação da refinaria e elaborado um parecer contrário à renovação da licença. O documento foi discutido por Rossi e Bussière no dia em que foi protocolado.
Rossi demonstrou preocupação com possíveis efeitos sobre as licenças da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Bussière respondeu que estava trabalhando em uma solução. Em outra conversa, o então presidente do Inea disse que o Ibama estava dificultando o processo, e Rossi respondeu com a orientação para que o órgão federal fosse atropelado.
Apesar do parecer técnico contrário, a renovação foi aprovada. As mensagens registram comemorações dos dois. Quatro servidores responsáveis pelo documento foram posteriormente exonerados pelo então presidente do Inea.
Segundo a PF, a atuação investigada não se restringiria à Refit. Os investigadores afirmam ter encontrado indícios de uma diretriz para dificultar inscrições estaduais ou licenças de empresas que não fossem ligadas ao conglomerado da refinaria. A polícia também atribui a Rossi ações para preservar o que classifica como monopólio da Refit na distribuição de combustíveis no estado.
CSN e contatos com Cláudio Castro
A investigação cita ainda mensagens que indicariam ações de Rossi e Bussière em favor de interesses da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O relatório menciona questões ligadas ao passivo ambiental da empresa e o acompanhamento de processos administrativos no Inea.
Em celulares de Cláudio Castro e de integrantes do antigo governo, a PF encontrou conversas que, segundo os investigadores, apontam para um canal direto entre o então governador, Ricardo Magro e representantes da refinaria. Uma dessas trocas ocorreu depois de um jantar oferecido por Magro em Nova York, em 2025.
A Refit tem uma dívida superior a R$ 14 bilhões com os cofres do estado do Rio e é apontada como a segunda maior devedora estadual, atrás apenas da Petrobras. Conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a empresa também deve mais de R$ 50 bilhões em impostos. Magro está foragido e foi incluído na lista de procurados da Interpol.
Defesas
A defesa de Cláudio Castro disse que os contatos com representantes da Refit foram institucionais e não produziram benefícios para a empresa. Os advogados afirmaram que a viagem do então governador a Nova York foi oficial e paga pelo Governo do Estado. Castro nega envolvimento em lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros. A defesa pediu que ele seja ouvido pela PF e possa apresentar documentos.
Bernardo Rossi negou ter pressionado o Inea em favor da CSN ou ordenado que órgãos técnicos ignorassem exigências legais e manifestações do Ibama. Segundo ele, as cobranças feitas aos órgãos vinculados à secretaria tratavam do andamento e da conclusão de processos, sem interferência no conteúdo das análises ou decisões.
Renato Bussière afirmou que os pareceres usados para fundamentar a licença da Refit foram produzidos antes de sua gestão. Ele negou irregularidades e disse que o Inea não emitiu licença de operação para a CSN. A CSN não se pronunciou. Não houve contato com a defesa de Ricardo Magro.
