O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira, 24, em meio à crise na Corte.
A defesa sustenta que a pena deve permanecer suspensa até que o STF analise uma revisão criminal. A solicitação foi feita em uma petição de 26 páginas assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Os defensores afirmam que a continuidade da prisão durante a tramitação da ação pode causar dano irreparável. “A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe”, dizem na petição. Para a defesa, caso a revisão seja aceita depois do cumprimento da pena, o período de encarceramento não poderá ser devolvido integralmente.
Argumentos da defesa
Os advogados também alegam que as provas foram disponibilizadas de forma tardia, progressiva, incompleta e desorganizada. Segundo eles, isso teria dificultado o acesso ao material, a análise técnica do conjunto probatório e a participação da defesa em atos relacionados ao processo.
A petição não menciona as suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro, relacionadas ao caso Master.
A revisão criminal é uma ação autônoma usada para questionar condenações definitivas quando a defesa aponta erros judiciais graves. Conforme o Código de Processo Penal (CPP), o instrumento busca proteger o condenado quando surgem falhas depois do encerramento do processo.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março. A medida foi concedida por Alexandre de Moraes depois que o ex-presidente recebeu alta do Hospital DF Star, onde tratava uma broncopneumonia aspirativa.
O pedido foi apresentado dez dias antes do primeiro turno da eleição para a Presidência, disputada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente. A defesa afirma que suspender a pena é necessário para preservar a utilidade da revisão criminal enquanto o pedido é analisado.
