Eduardo Cunha afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que barrou sua candidatura ao Senado. O ex-presidente da Câmara dos Deputados também disse que pretende manter a disputa enquanto o processo não for encerrado.
Cunha acusou o TRE-MG de ter tomado uma decisão política e de ter avançado sobre atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). “É óbvio que vou recorrer”, declarou. Ele também afirmou que sua candidatura continua válida e que espera uma revisão do caso pelo TSE.
A contestação está ligada à suspensão dos direitos políticos do ex-deputado. Em 2019, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou a medida, posteriormente mantida por um órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Em 2022, uma decisão provisória interrompeu os efeitos da condenação e devolveu os direitos políticos a Cunha. O Ministério Público Eleitoral recorreu. Mais tarde, a liminar foi revogada. Para o órgão, essa revogação reativou a condenação e também a inelegibilidade.
Trajetória política e investigações
Cunha presidia a Câmara em dezembro de 2015, quando recebeu o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em abril de 2016, os deputados autorizaram a abertura do processo. Em 31 de agosto, o Senado aprovou o impeachment, e Dilma deixou a Presidência da República.
Em outubro de 2016, Cunha foi preso na Operação Lava Jato sob suspeita de lavagem de dinheiro. No mesmo período, perdeu o mandato de deputado. Depois, ficou três anos e meio preso em regime fechado.
Em julho deste ano, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões de Cunha. A medida está relacionada a uma investigação sobre possível desvio de emendas parlamentares e à atuação de pessoas sem mandato na estrutura administrativa da Câmara.
A defesa declarou que Cunha “desconhece qualquer irregularidade” e afirmou que as emendas foram apresentadas e indicadas oficialmente por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados.
