O plano de governo de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, prevê o fim do Bolsa Família, a criação de um programa de trabalho remunerado e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento tem 51 páginas e reúne propostas para áreas como economia, segurança, saúde, educação, cultura e habitação.
Na área fiscal, o plano propõe desvincular os reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais do aumento do salário mínimo. Pela proposta, esses pagamentos seriam corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real. O candidato também defende a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência.
Segundo os cálculos apresentados no plano, essas medidas poderiam gerar um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031. O documento também prevê retirar os pisos mínimos de saúde e educação da vinculação à receita corrente líquida. Hoje, os percentuais indicados são de 15% para a saúde e 18% para a educação.
Municípios, infraestrutura e segurança
Para avaliar as prefeituras, o partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública. O órgão estabeleceria critérios de desempenho e poderia aplicar tutela federal em cidades classificadas como de gestão ineficiente.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, o plano promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, Renan Santos propõe decretos de Estado de Defesa e a adoção do chamado Direito Penal do Inimigo para integrantes de organizações criminosas. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização dos processos relacionados a facções.
Saúde, educação e cultura
O candidato defende novos critérios para organizar as filas do Sistema Único de Saúde, priorizando a gravidade dos casos. Também propõe um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial.
Na educação, o plano prevê alfabetização pelo sistema fônico, expansão das escolas cívico-militares, redução de repasses para unidades consideradas pouco ordeiras, fim das cotas e encerramento da autonomia universitária. A proposta é substituir essa autonomia por um alinhamento estratégico das instituições públicas de ensino superior com o governo federal.
Para a cultura, Renan Santos propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e política externa
O plano prevê transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. Para os beneficiários, seriam instituídas hipotecas de R$ 200 a R$ 500. A proposta também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e prevê a criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria entre R$ 50 bilhões e 85 bilhões dessas despesas, com financiamento por hipotecas, recursos do IPTU e recuperação do furto de energia.
Na política externa, o candidato propõe acordos com os Estados Unidos e a União Europeia para a exploração de terras raras. Também defende que o Brasil atue como “Árbitro do Sul Global”, lidere a América do Sul e rejeite o alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
