O programa Seu Voto Importa tenta ampliar o acesso às urnas de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idosos que têm dificuldade para chegar ao local de votação. A solicitação do serviço para o primeiro turno termina nesta segunda-feira (14).
Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução 23.753/2026, o programa orienta a atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A regra considera pessoas idosas como parte do público com mobilidade reduzida quando a condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador, presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais definidos por cada TRE. Cada caso é analisado individualmente, levando em conta o grau de limitação funcional, a existência de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.
Quando aprovado, o transporte pode incluir os trajetos de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral. Também pode haver acompanhante, quando isso for necessário para o exercício do voto. Os tribunais devem confirmar a disponibilidade do serviço e prestar informações ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta depende das condições materiais, orçamentárias e financeiras, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade.
Diferenças entre os estados
Um mapeamento do data8 identificou diferenças na implementação do programa. A iniciativa alcança mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais. Amazonas e Mato Grosso do Sul não implementaram o serviço, conforme o levantamento.
As ações voltadas a eleitores com mais de 70 anos são descritas como pontuais, e nem sempre o público recebe informações claras sobre a possibilidade de solicitar o transporte. Para Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento do Movimento Voto 70+, a política nacional representa um avanço ao reconhecer e tentar remover barreiras concretas de acesso às urnas.
O levantamento também apontou um problema de comunicação. Uma pessoa de 75 ou 80 anos pode não se reconhecer na classificação de mobilidade reduzida, mesmo quando enfrenta dificuldades para se deslocar. Além disso, a partir dos 70 anos o voto é facultativo, e retirar a barreira física não garante, necessariamente, maior participação.
“Fizemos uma campanha desde o início do ano para incentivar essas pessoas a votarem”, afirmou Cléa Klouri. Segundo ela, muitas pessoas acima dessa idade podem se sentir invisibilizadas e acreditar que sua opinião deixou de ser importante.
O Brasil tem cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, o equivalente a 10,6% dos eleitores aptos. Entre os 25 milhões de brasileiros que não votaram em 2022, 8 milhões pertenciam a esse grupo, com quase 60% de abstenção.
