A política econômica do governo de Jair Bolsonaro combinou austeridade, privatizações e redução de direitos sem entregar o crescimento prometido, segundo a análise apresentada no texto. Entre 2019 e 2022, o PIB brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, enquanto a economia mundial avançou 2,7% e os países em desenvolvimento, 3,3%, de acordo com dados do FMI.
Previdência e direitos sociais
O plano defendido por Bolsonaro e Paulo Guedes previa trocar o sistema público de repartição da Previdência por um modelo de capitalização individual. Nesse formato, a aposentadoria dependeria da capacidade de poupança de cada trabalhador e dos resultados obtidos no mercado financeiro. O Congresso rejeitou essa parte da proposta e manteve o sistema público, mas aprovou mudanças que elevaram idades e períodos de contribuição e reduziram benefícios.
As alterações atingiram principalmente trabalhadores mais pobres, mulheres e a população negra. Guedes também propôs modificar o artigo 6º da Constituição para subordinar direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A medida mudaria a relação entre orçamento e direitos sociais, fazendo com que a garantia desses direitos dependesse das prioridades fiscais.
Durante a pandemia, Bolsonaro minimizou a doença e, conforme a análise, o governo demorou a adotar medidas de proteção. Guedes declarou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. Sob pressão do Congresso e da sociedade civil, o benefício foi elevado para R$ 600 e alcançou quase 68 milhões de pessoas.
O auxílio foi reduzido e suspenso no fim de 2020, quando se aproximava uma segunda onda da doença. Em março de 2021, com cerca de três mil mortes por dia, milhões de brasileiros estavam sem benefício. O pagamento voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A parcela da população brasileira na pobreza chegou a 29,4%, o equivalente a 62,5 milhões de pessoas. O rendimento médio real por habitante também atingiu o menor patamar desde o início da série do IBGE, em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. Na Petrobras, foram vendidos a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos considerados estratégicos.
A manutenção da paridade internacional dos combustíveis transferiu para os consumidores os efeitos da alta do petróleo. Em 2021, a inflação chegou a 10%. No mesmo período, a gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. A Petrobras distribuiu dividendos extraordinários enquanto aumentavam os gastos das famílias com energia.
Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro que, segundo ele, pagaria US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou. A declaração é apresentada como síntese de uma visão em que o patrimônio público aparece como conjunto de ativos disponíveis para compradores, e não como riqueza coletiva.
A avaliação sobre o período é que a pandemia agravou a crise, mas não explica sozinha as decisões econômicas adotadas. O projeto teria enfraquecido direitos, reduzido a proteção social e ampliado a transformação de bens públicos em oportunidades de negócio.
