BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve para terça-feira, 15, a sessão que analisará indícios de uma relação suspeita entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Ministros de diferentes alas pressionaram pelo adiamento, mas Fachin não alterou a data.
A disputa se ampliou com pedidos para acessar os dados do celular de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal (PF) na primeira fase da Operação Compliance Zero. No sábado (12), Fachin deu prazo de 24 horas para a corporação informar as condições do aparelho e dos dados extraídos.
Dentro do prazo, no domingo, 13, a PF comunicou ao Supremo que pode produzir e encaminhar aos gabinetes uma cópia idêntica do conteúdo. A corporação afirmou que o arquivo original permanece sob sua custódia, com a cadeia de custódia documentada, lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital. Também declarou que o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
A PF informou ainda que a cópia enviada ao gabinete de André Mendonça, em março, não corresponde ao arquivo original e que o envio ocorreu a pedido do próprio gabinete.
Disputa entre ministros
Cristiano Zanin determinou que a PF entregasse ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia da mídia do celular. Em ofício enviado a Fachin, informou ter feito a requisição diretamente ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Zanin afirmou que precisa analisar o material antes da sessão e que o julgamento “não tem objeto definido”. O ministro sustentou que os elementos podem ser necessários para a formação de sua convicção e que não deve haver restrição de acesso entre integrantes do Supremo.
Mendonça, relator das investigações, defendeu a manutenção do sigilo sobre a íntegra dos dados. Para ele, o material necessário à sessão já havia sido disponibilizado aos ministros. O magistrado também afirmou que a inclusão de novos elementos poderia “tumultuar” o julgamento e prejudicar as investigações.
Segundo Zanin, a mídia já havia sido compartilhada com os advogados de Vorcaro e com o Congresso Nacional para instruir a CPI Mista do INSS, por determinação de Mendonça. Até domingo, porém, o gabinete de Zanin não havia recebido uma cópia integral do conteúdo disponível ao relator.
A defesa de Vorcaro pediu a Fachin que filtre os dados do celular antes de eventual divulgação, para evitar exposição indevida do banqueiro.
Possível adiamento
Parte dos ministros avalia que o caso pode aumentar a tensão política às vésperas da eleição presidencial. Uma alternativa discutida é realizar o julgamento a partir de novembro.
Diante da decisão de Fachin de manter a sessão, ministros próximos de Moraes planejam apresentar um pedido de vista logo no início, antes da leitura de qualquer voto. A expectativa descrita é de uma sessão breve, embora o procedimento possa gerar novas discussões entre os integrantes da Corte.
Também existe a possibilidade de ministros do grupo de Mendonça anteciparem seus votos, o que poderia provocar contestação da ala oposta.
Fachin passou a concentrar na presidência do STF procedimentos relacionados a ministros da Corte após decisões individuais e conflitantes envolvendo Moraes, Mendonça e Flávio Dino. Em outra frente da disputa, aliados de Moraes pediram acesso à íntegra das investigações sobre o Banco Master, mas Mendonça liberou apenas parte dos documentos e alegou que a divulgação completa poderia prejudicar o andamento das apurações. Fachin solicitou então a retirada completa do sigilo e o envio dos autos aos demais ministros.
