SÃO PAULO — A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu direito de resposta ao governador Tarcísio de Freitas, candidato à reeleição, após considerar irregular um vídeo publicado pela campanha de Fernando Haddad sobre o caso Banco Master. A decisão determinou a retirada do conteúdo e proibiu que ele seja republicado nos mesmos termos.
Fernando Haddad publicou a resposta de Tarcísio em suas redes sociais na madrugada deste sábado (3). A ação foi apresentada pelo governador contra o adversário, que é candidato pelo PT.
A juíza auxiliar da propaganda Claudia Fonseca Fanucchi entendeu que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política ao associar Tarcísio a uma suposta “máfia” ligada ao banco. A peça dizia que o Banco Master seria resultado da atuação de uma máfia e relacionava a expressão a um ministro do governo Jair Bolsonaro e ao governador que teria recebido dinheiro do banco para se eleger.
Doação à campanha
A defesa de Haddad afirmou que o vídeo se baseava em fatos públicos, incluindo a autorização de funcionamento do Banco Master durante o governo Jair Bolsonaro, relações da instituição com integrantes daquela gestão e uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, à campanha de Tarcísio em 2022. Os advogados disseram que a palavra “máfia” tinha uso retórico e não representava uma acusação direta de crime.
A juíza reconheceu que a campanha de Tarcísio recebeu a doação e afirmou que esse dado pode ser usado no debate eleitoral. “Os documentos constantes dos autos demonstram a realização de contribuição eleitoral por Fabiano Zettel à campanha do representante”, escreveu.
Ao mesmo tempo, segundo a decisão, o processo não demonstrou que o Banco Master tenha transferido diretamente os recursos, que Tarcísio tenha participado da criação ou do funcionamento da instituição ou que integrasse um grupo responsável pelo escândalo posteriormente revelado.
Para a magistrada, a doação permite relacionar o candidato, a campanha, o doador e notícias envolvendo pessoas próximas a ele, mas não autoriza apresentar o beneficiário como integrante de toda a estrutura ilícita atribuída ao doador, a familiares dele ou ao banco.
A decisão não impede que os adversários continuem abordando o caso Banco Master, a doação, as notícias relacionadas a Daniel Vorcaro e os vínculos políticos divulgados. “O reconhecimento do direito de resposta (...) não restringe a livre exploração política dos fatos relacionados ao Banco Master”, afirmou.
Nesta sexta-feira (2), a mesma juíza negou o pedido da campanha de Haddad para suspender os efeitos da decisão enquanto o recurso é analisado pelo TRE-SP. Ela também acolheu uma impugnação contra a primeira versão da resposta preparada pela campanha de Tarcísio, por entender que o material atribuía à sentença conclusões que não estavam nela e tratava de temas fora do julgamento. Com isso, determinou que o governador apresente uma nova versão.
