CALDAS NOVAS — O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu o registro de Rafael Marra (Podemos) para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão foi tomada por unanimidade na quarta-feira (9), após o colegiado acompanhar o voto do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão.
O relator entendeu que Marra continuou exercendo atividades ligadas ao cargo de secretário-geral de Governo de Caldas Novas mesmo depois de ter sido formalmente exonerado dentro do prazo legal. Por isso, o candidato foi considerado inapto por ausência de desincompatibilização.
Na defesa, Marra afirmou que, após a exoneração, participou apenas de atividades políticas, sociais e comunitárias. Também apresentou documentos públicos que não identificavam atos administrativos formalmente praticados por ele no período posterior à saída do cargo.
Para Yshida, porém, a continuidade funcional não depende exclusivamente da assinatura de processos, da expedição de portarias, da ordenação de despesas ou de outros documentos administrativos. O desembargador afirmou que as provas reunidas ultrapassavam a presença em solenidades e a divulgação política de ações realizadas durante a gestão.
Entre os elementos considerados pelo relator estão episódios em que Marra teria acompanhado providências administrativas em andamento, demonstrado domínio sobre informações atuais, anunciado medidas futuras e participado da entrega de política pública municipal em posição de autoridade. O voto também menciona o tratamento público recebido por ele como interlocutor constante do município e o contato de um secretário municipal para resolver uma nova demanda.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia opinado pelo deferimento do registro, por considerar que a participação em solenidades, sozinha, não comprovava atos de gestão. O colegiado, no entanto, rejeitou o registro.
Nas redes sociais, Marra disse que a candidatura “segue a todo vapor” e informou que pretende recorrer. O ex-secretário também afirmou ter sido surpreendido pela decisão e destacou que o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado a favor do registro.
