A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados tem 32 titulares. Desses, 19 possuem relação direta com forças de segurança, e 12 aparecem como acusados, partes, investigados ou réus em procedimentos judiciais de natureza criminal.
Os casos identificados envolvem acusações de injúria, difamação, ameaça, abuso de autoridade, violência contra a mulher, posse ilegal de arma e outros crimes. Parte dos processos tramita sob sigilo e a existência de uma ação ou investigação não significa condenação.
Processos ainda em andamento
Paulo Bilynskyj (PL-SP) responde a processo sigiloso por acusações de ameaça e violência psicológica contra uma ex-namorada. A ação tramita desde 2022 na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional II de Santo Amaro.
Delegado Da Cunha (União Brasil-SP), cujo nome é Carlos Alberto da Cunha, foi denunciado pelo Ministério Público em 2023 por violência doméstica contra a então companheira. O processo tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele também se tornou réu em uma ação sobre suspeitas de abuso de autoridade e constrangimento ilegal relacionadas à reprodução de uma prisão durante um resgate ocorrido em julho de 2020. Esse processo também não foi encerrado.
Capitão Alden (PL-BA) foi denunciado pelo Ministério Público por entrar em áreas restritas do Hospital Riverside, em Lauro de Freitas (BA), durante a pandemia da Covid-19. O caso está sob sigilo e se refere a um episódio de 17 de junho de 2020. O deputado também aparece como acusado em um inquérito da Polícia Militar da Bahia relacionado a crime militar.
Coronel Meira (PL-PE), identificado como Luiz de França e Silva Meira, aparece em processos por crimes contra a honra, injúria, difamação e ameaça. Uma queixa-crime apresentada pelo coronel da reserva Elias Miler da Silva levou o Supremo Tribunal Federal a determinar, em abril de 2026, que Meira mantivesse distância mínima de 50 metros do assessor. A restrição foi alterada em maio, quando o deputado assumiu a presidência da comissão, mas o STF manteve a proibição de discussões acaloradas entre os dois.
O parlamentar também é alvo de ações apresentadas pelo senador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho e pelo cacique Marcos Xucuru, prefeito de Pesqueira (PE). Um dos processos tramita sob sigilo. Em outro, a Justiça estadual determinou a retirada de vídeos relacionados ao caso das redes sociais.
Delegado Caveira (PL-PA), cujo nome é Lenildo Mendes dos Santos Sertão, responde a uma ação apresentada por Kelly Cristina Destro, prefeita de Ulianópolis. Segundo a acusação, o deputado teria ofendido a prefeita durante um evento político em 2022. A Justiça recebeu a ação, mas ainda não houve decisão.
Aluísio Guimarães Mendes Filho (Republicanos-MA) foi processado em 2026 por calúnia em uma queixa-crime que tramita no STF. A ação foi apresentada pelo juiz federal Magno Linhares e ainda aguardava manifestação do Ministério Público Federal.
Delegado Fábio Costa (PP-AL) é alvo, desde 2024, de uma queixa-crime apresentada por Marcelo Victor Correia dos Santos, presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas. A acusação se refere a uma publicação nas redes sociais e ainda não teve decisão no STF.
Casos encerrados ou com acordos
Adriana Sauthier Accorsi (PT-GO) foi alvo de procedimento relacionado às contas eleitorais da campanha de 2016. O Ministério Público Eleitoral apontou suspeitas de despesas não declaradas e possível caixa 2. O caso foi encerrado após um acordo de R$ 5 mil, sem condenação.
Sargento Fahur (PSD-PR), Gilson Cardoso Fahur, respondeu a uma ação penal por abuso de autoridade. O processo foi arquivado após acordo de suspensão condicional, que previa pagamento de R$ 1,2 mil e comparecimento mensal em juízo.
Pedro Doshikazu Pianchao Aihara (PP-MG) foi investigado em 2024 por suspeita de descaminho, após a Receita Federal apreender quatro notebooks estrangeiros no aeroporto de Foz do Iguaçu. O valor dos impostos não recolhidos foi calculado em R$ 2,8 mil. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento, e o procedimento foi encerrado sem penalidade.
Sargento Gonçalves (PL-RN), Evandro Gonçalves da Silva Júnior, foi investigado em 2022 pela morte de um suspeito durante uma perseguição policial ocorrida em julho de 2021. A investigação concluiu que os policiais agiram em legítima defesa, e o caso foi arquivado sem denúncia ou condenação.
Alberto Fraga (PL-DF) foi absolvido em dois processos. Um deles envolvia posse ilegal de arma de fogo encontrada em seu apartamento em 2011. O outro tratava de uma acusação de cobrança de R$ 350 mil em propina. As decisões condenatórias foram revistas pela Justiça, e o parlamentar acabou absolvido.
Estudo sobre candidaturas
Pesquisa publicada em 5 de abril de 2025 pelo Centro de Pesquisa em Política Econômica, com participação de Breno Sampaio, professor da Universidade Federal de Pernambuco, cruzou dados sobre candidatos com antecedentes criminais que ocupam cargos públicos no Brasil. O estudo apontou que pessoas já acusadas de crime têm até o dobro da probabilidade de se candidatar e ser eleitas.
Para o analista político Melillo Dinis, fatores como foro privilegiado, financiamento de campanhas, alianças políticas, infiltração do crime organizado na política local e permissividade da legislação eleitoral ajudam a explicar a presença de políticos em processos criminais. Ele também afirmou que o sistema político pode atrair pessoas com problemas jurídicos anteriores em busca de poder econômico ou das proteções oferecidas pelo cargo.
