O iFood repassou R$ 3 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas sobre trabalho de entregadores, publicidade e responsabilidade de plataformas. O pagamento faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa, pela Benjamim Comunicação e pela Social QI (SQi) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O acordo foi assinado em 7 de julho de 2023 e encerrou três inquéritos abertos após denúncias sobre ações de propaganda relacionadas a greves de entregadores do iFood. A empresa afirma que não cometeu as condutas investigadas e que aceitou o TAC para evitar um processo “longo e desgastante”.
O repasse é a primeira etapa do eixo de compensação do acordo e equivale à metade dos R$ 6 milhões previstos para pesquisas. O TAC não definiu prazo para escolher quem administraria os recursos, mas estabeleceu que a transferência deveria ocorrer em até 15 dias úteis depois dessa escolha. O primeiro pagamento foi feito três anos e dois meses após a assinatura.
Medidas previstas no acordo
O TAC também prevê ações de satisfação e de não repetição. Segundo o MPF, essas duas frentes foram cumpridas em larga medida. Entre as medidas esteve uma declaração pública conjunta, divulgada inicialmente no site do iFood em 10 de julho de 2023. Depois, o conteúdo foi publicado na página inicial de um jornal no dia 16 e, entre 18 de julho e 5 de agosto, apareceu em dias alternados nas redes sociais da empresa.
O iFood também realizou uma campanha sobre o direito à informação e a liberdade de expressão dos entregadores. As peças foram publicadas semanalmente durante três meses nos perfis oficiais da empresa, criadas com a Benjamim e acompanhadas pela SQi.
No eixo de não repetição, o iFood indicou três consultorias em direitos humanos em agosto de 2023. O MPF escolheu uma delas em outubro, e a contratação foi concluída em dezembro. A consultoria deve elaborar um programa interno para identificar riscos à transparência e à liberdade de expressão nas atividades da empresa, além de apresentar relatórios semestrais ao MPF por dois anos. O programa segue sob acompanhamento.
Por seis meses, o iFood ficou proibido de anunciar suas próprias medidas relacionadas ao respeito ao direito de greve. Sem prazo definido, a empresa também se comprometeu perante o MPT a não bloquear, suspender ou descredenciar entregadores por participação em greves ou sindicatos. Também não poderá usar “prepostos ou instrumentos tecnológicos” para interferir em manifestações nem premiar quem não aderir a paralisações.
Benjamim e SQi assumiram compromissos semelhantes. Cada obrigação descumprida gera multa de R$ 50 mil por mês, limitada a R$ 500 mil por ano.
Investigação sobre atuação durante greves
As medidas foram adotadas após a apuração de ações realizadas entre 2020 e 2021 durante mobilizações de entregadores. Em 16 de abril de 2021, um homem com colete preto circulou entre grevistas em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo, usando materiais com a mensagem “vacina pros entregadores de aplicativo já”.
Documentos e relatos apontaram que agências teriam atuado em uma campanha contratada pelo iFood para levantar a pauta da vacinação e enfraquecer reivindicações da greve. Em uma orientação, a regra era que a ação nunca fosse assinada como iFood. Em reunião gravada, publicitários avaliaram que a iniciativa Não Breca Meu Trampo havia “cumpriu uma missão” ao enfraquecer Paulo Lima, conhecido como Galo, líder dos Entregadores Antifascistas.
O iFood negou relação com a SQi e disse que não compactua com perfis falsos. As agências contestaram as acusações à época.
