O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que estende o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos. A iniciativa mantém R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para a compra de veículos novos e seminovos por taxistas, motoristas de aplicativo e profissionais do transporte escolar.
A principal mudança é a inclusão de motoristas de vans escolares, que não podiam participar do programa. Criado por medida provisória em maio, o benefício terminaria nesta terça-feira (15), mas agora continuará disponível até que os recursos sejam esgotados.
Até os dados mais recentes, o programa havia financiado 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo. O BNDES tinha liberado R$ 3,4 bilhões dos R$ 30 bilhões previstos até 18 de agosto, o equivalente a cerca de 11% do total.
Crédito e condições
O governo ampliou o limite de financiamento de R$ 150 mil para R$ 200 mil e autorizou a compra de carros seminovos como tentativa de acelerar os desembolsos. Muitos motoristas, porém, não conseguiram acessar o crédito por problemas de aprovação.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que os bancos estavam restritivos na concessão dos financiamentos e deveriam tratar os trabalhadores com mais respeito. Integrantes do governo também reconheceram falhas na divulgação do programa.
As taxas definidas pelo Conselho Monetário Nacional são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média do mercado para financiamentos automotivos é de 28% ao ano, conforme informações levantadas pelo governo federal.
Para oferecer garantia às instituições financeiras, a União acionou o FGI, fundo operado pelo BNDES com recursos do Tesouro. O mecanismo cobre o pagamento aos bancos em caso de inadimplência, mas não garante a totalidade dos valores liberados.
