O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) João Pedro Nascimento defendeu o fortalecimento da autarquia após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de ampliar os recursos destinados ao órgão. A medida ocorreu em meio à pressão do mercado financeiro por uma atuação mais rápida contra irregularidades.
A decisão determinou que ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização sejam destinados à CVM. A parcela que pode ser retida pelo Executivo caiu para 30%. Durante a gestão de Nascimento, entre julho de 2022 e julho de 2025, a divisão era inversa: 30% ficavam com a autarquia e 70% eram destinados ao Tesouro Nacional.
“Esperamos que, com mais recursos financeiros, mais pessoal e mais tecnologia, a CVM fique mais forte e melhor equipada para dar respostas à sociedade”, afirmou Nascimento. Para ele, o reforço precisa resultar em processos mais rápidos, regras simplificadas e fiscalização apoiada em dados.
Reestruturação e caso Master
A pedido de Flávio Dino, a CVM apresentou um plano de reestruturação homologado pelo STF. O projeto prevê recomposição do quadro de servidores, redução do estoque de processos e modernização tecnológica da fiscalização.
Desde a liquidação do Banco Master, em novembro do ano passado, a autarquia é pressionada a acelerar os processos relacionados ao banco de Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal sob suspeita de fraude e crimes financeiros. Em setembro, o colegiado da CVM condenou, por unanimidade, Vorcaro e o Banco Master por operação fraudulenta no mercado de capitais envolvendo um fundo imobiliário.
A CVM informou que outras denúncias e suspeitas estão sob análise da área técnica e serão avaliadas pelo colegiado conforme o devido processo legal. Nascimento não comentou se a demora na tramitação tem relação com limitações de recursos.
A autarquia também informou que criou uma força-tarefa para reduzir o estoque de processos e investiu na modernização da infraestrutura e em soluções tecnológicas. Para Nascimento, uma instituição mais forte pode contribuir para ampliar a participação de empresas e investidores no mercado brasileiro.
