Cair em um golpe do Pix não significa necessariamente perder o dinheiro. Em alguns casos, o banco pode ser responsabilizado e o consumidor pode ter direito ao ressarcimento, especialmente quando há falhas de segurança ou falta de providências após a comunicação da fraude.
As regras de segurança do sistema, em vigor desde 1º de setembro, reforçam os procedimentos de investigação de transações suspeitas. O especialista em Direito Bancário e Compliance Financeiro Fabiano Jantalia explica que o consumidor tem até 80 dias para solicitar a verificação da operação.
A partir do pedido, as instituições financeiras envolvidas, tanto a de origem quanto a de destino, devem abrir uma investigação. “O consumidor dispõe de até 80 dias para solicitar a verificação da transação”, afirma Jantalia.
Como agir após a fraude
A orientação é avisar o banco o mais rápido possível e apresentar documentos que ajudem a comprovar o golpe. Entre os registros que podem ser usados estão o comprovante da transferência, capturas de tela, conversas relacionadas à fraude e outros documentos que mostrem como o crime ocorreu.
Depois da comunicação, os bancos envolvidos devem analisar a operação. Dependendo do caso, também podem ser tomadas medidas para bloquear valores que ainda estejam disponíveis na conta. A rapidez no aviso é importante para reduzir possíveis prejuízos.
Quando pode haver devolução
O ressarcimento não é automático em todos os golpes do Pix. A responsabilidade do banco depende das circunstâncias da fraude e da existência de falhas nos mecanismos de segurança.
Entre as situações que podem levar à responsabilização estão a invasão da conta do cliente e a ausência de providências da instituição depois que o golpe é comunicado. “É dever do banco conduzir essa apuração com celeridade e assertividade, fundamentando-se na documentação pertinente”, diz Jantalia.
Se a fraude for confirmada e os procedimentos previstos forem cumpridos, os valores poderão ser devolvidos ao consumidor. A análise, porém, pode levar algum tempo.
Jantalia também avalia que o sistema de pagamentos avançou nos mecanismos de segurança. Para o especialista, as medidas adotadas pelo Banco Central colocam o Pix em um patamar elevado de segurança e reforçam a proteção dos usuários.
