BELO HORIZONTE — A circulação de jet skis e outras embarcações na Lagoa da Pampulha ainda não está liberada. Leis publicadas na última sexta-feira (11) permitem a criação de atividades esportivas, recreativas e turísticas no local, mas o uso das águas depende de autorização e de regras que ainda serão definidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
As Leis 12.125 e 12.128 já estão em vigor. A primeira estabelece uma política municipal de incentivo a atividades náuticas na lagoa. A segunda reforça as normas de utilização e prevê apreensão de embarcações, além de multa de R$ 1 mil por pessoa envolvida em atividade sem autorização. Em caso de reincidência, a penalidade pode dobrar.
O que ainda precisa ser regulamentado
A Prefeitura terá de definir quais modalidades esportivas e quais tipos de embarcações poderão usar a lagoa. Também deverá estabelecer os procedimentos para autorizações, licenças, fiscalização e realização de eventos náuticos.
A regulamentação deverá indicar ainda a frequência dos laudos técnicos que comprovem a viabilidade do uso das águas para atividades esportivas. Atividades que possam afetar o equilíbrio ambiental, o patrimônio, a paisagem cultural ou a segurança dos usuários continuam proibidas.
A política aprovada prevê atividades náuticas e recreativas amadoras e profissionais, eventos, competições, ações de turismo e ecoturismo e novas opções de lazer e atividade física. Também permite a instalação de píeres, rampas de acesso, marinas e centros de treinamento e educação ligados aos esportes náuticos e a práticas ecológicas.
Todas as iniciativas deverão obedecer às normas ambientais, de segurança e de proteção do Conjunto Moderno da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
Punições previstas
A Lei 12.128 autoriza a apreensão da embarcação e de outros pertences de quem praticar esportes náuticos ou atividades recreativas sem autorização do Executivo. A multa é de R$ 1 mil por pessoa envolvida.
José Ferreira, autor das leis, afirmou que a medida busca principalmente impedir o uso não autorizado de embarcações motorizadas, como jet skis, motos aquáticas e lanchas. “O ruído e a agitação provocados por essas embarcações são incompatíveis com o caráter paisagístico e contemplativo da região”, disse o vereador.
A legislação também prevê multa de R$ 10 mil para quem construir ou tentar construir, na orla da Pampulha, embarcadouros, trampolins, abrigos para barcos, aterros ou amuradas.
