O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra ele. Na manifestação enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, Mendonça negou irregularidades e contestou a validade de documentos usados para pedir sua investigação.
Moraes havia solicitado que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de casos relacionados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news.
Questionamentos sobre os documentos
Mendonça afirmou que os relatórios usados contra ele foram produzidos com o objetivo de examinar atos de ministros do Supremo. Ele pediu que a elaboração de novos documentos com o mesmo objeto seja proibida e que seja reconhecida a ilicitude do material.
A manifestação também criticou a atuação de Moraes. Mendonça disse que o colega teria adotado uma providência que, segundo sua avaliação, caberia ao plenário do Supremo ao requisitar material com base no nome de integrantes da corte e apontar “fortes indícios” de crimes praticados por um ministro.
O documento utilizado no pedido de investigação era interno e, conforme a classificação da própria Polícia Federal, não tinha valor probatório. Ele também não havia sido assinado por um delegado.
Mendonça classificou as acusações como feitas “de forma virulenta e histriônica” e pediu acesso à íntegra do inquérito das fake news para verificar se existem outros elementos relacionados a ele. Fachin havia retirado o pedido do inquérito e dado prazo para a manifestação do ministro até esta segunda-feira (21). A resposta foi enviada à noite.
Origem da representação
A representação contra Mendonça ocorreu depois que outro relatório da Polícia Federal apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento mencionou diálogos e encontros entre os dois e informações sobre um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Ao pedir a investigação, Moraes afirmou que Mendonça teria direcionado apurações, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos. Mendonça, por sua vez, sugeriu que Moraes deveria ter sido incluído na investigação das fake news, que, segundo ele, se arrasta por mais de sete anos.
