O professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito da PUC de São Paulo Pedro Estevam Alves Pinto Serrano defende que a relação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro do Master Daniel Vorcaro seja investigada. Para ele, as mensagens divulgadas não comprovam crime, mas apresentam indícios que justificam uma apuração.
Serrano também considera que o ministro André Mendonça deveria deixar a relatoria do inquérito relacionado ao banco Master. Na avaliação do professor, Mendonça errou ao permitir a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) e ao não pedir autorização do plenário do STF para investigar um ministro da Corte.
“A retirada do sigilo daquele relatório foi uma decisão ilegal e inusual”, afirmou Serrano. Segundo ele, investigações sobre magistrados devem tramitar sob sigilo, inclusive quando envolvem integrantes do primeiro grau da Justiça. A divulgação, disse, provocou uma repercussão pública prematura e contribuiu para o desgaste da imagem do Supremo.
O professor avaliou que Mendonça já tinha elementos para suspeitar de uma possível participação de Moraes, porque as conversas entre o ministro e Vorcaro haviam sido divulgadas anteriormente. Por isso, deveria ter solicitado autorização do plenário. Serrano, porém, afirmou que essa falha não invalida automaticamente os celulares apreendidos por ordem judicial, que considerou provas obtidas de forma lícita.
Para ele, o pedido de Moraes para investigar Mendonça, encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, em 3 de setembro, foi exagerado. Serrano disse que a conduta de Mendonça pode justificar o afastamento da relatoria, diante de uma suspeita de atuação partidária, mas não uma investigação no Inquérito das Fake News.
O professor também afirmou que não vê indícios para investigar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Sobre Gonet, considerou que seria adequado que outro integrante do Ministério Público assinasse o parecer, embora não veja suspeição caracterizada nem ilícito demonstrado.
Serrano defendeu que o plenário do STF deixe para depois das eleições a análise das questões relacionadas ao caso. Para ele, uma decisão durante o período eleitoral poderia alimentar a lógica do espetáculo, em vez de priorizar critérios jurídicos e técnicos.
Relatórios e vazamentos
Na avaliação do professor, a produção seletiva de relatórios da PF e o vazamento de informações também ampliam o problema. Ele afirmou que agentes públicos responsáveis por vazamentos podem cometer crime e defendeu a responsabilização de quem divulgar informações sob investigação. Jornalistas, por outro lado, estariam protegidos pelo direito de informar e pelo sigilo da fonte.
Serrano não considera que haja, até o momento, crime de responsabilidade que justifique impeachment de Moraes ou Mendonça. Para ele, no caso de Moraes existem indícios a serem apurados, mas ainda não há fatos materialmente caracterizados como crime de responsabilidade. Em relação a Mendonça, o professor mencionou possíveis irregularidades ou atuação política, sem considerar que isso seja suficiente para o afastamento por impeachment.
Ele também avaliou como prematuro falar em nulidade de processos ou provas por causa da divulgação dos documentos e da crise envolvendo os ministros.
