BELO HORIZONTE — Uma lei publicada na quinta-feira (24) autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a criar um Portal de Transparência da Matrícula Escolar Municipal. A ferramenta poderá permitir que pais e responsáveis consultem pela internet as escolas da rede, as vagas disponíveis por turno e o número de alunos nas filas de espera.
A proposta é de autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza). O portal também poderá informar o calendário de matrícula e rematrícula e os critérios usados na inscrição, como a proximidade da residência, necessidades educacionais específicas e outros requisitos definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Na lista de espera, poderão aparecer a quantidade de alunos cadastrados para cada vaga, a ordem de inscrição e a posição de cada estudante. A lei proíbe a divulgação de dados pessoais que permitam identificar os alunos.
Regras previstas para o portal
O Executivo poderá definir como o sistema será criado, regulamentado e administrado. A norma prevê uma navegação simplificada e adaptada a dispositivos móveis. Alterações no processo de matrícula ou no número de vagas poderão ser registradas com justificativa administrativa e data de atualização.
A frequência de atualização dos dados deverá ser definida conforme a necessidade de retratar a oferta de vagas e a situação das filas. Segundo Neném da Farmácia, a consulta pública poderá ajudar a identificar eventuais erros ou injustiças e contribuir para um processo mais transparente.
A rede municipal de educação de Belo Horizonte tem quase 190 mil alunos matriculados em 579 unidades, segundo a Prefeitura. São cerca de 40 mil estudantes em 146 escolas municipais de educação infantil, 118 mil em 179 escolas municipais de ensino fundamental e 31 mil em 254 creches parceiras.
Neste ano, a Prefeitura ampliou em 6,1 mil o número de vagas em tempo integral na educação infantil. A expansão recebeu um aporte de cerca de R$ 16,8 milhões.
A Prefeitura ainda não informou a previsão para implantação do portal nem se as vagas de cada escola serão organizadas pelas nove regionais administrativas da cidade.
