OURO PRETO E CONGONHAS — O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a Vale a retomar parcialmente as operações na Mina de Fábrica, localizada entre os dois municípios. A atividade estava suspensa desde janeiro, após o extravasamento de água e sedimentos de uma cava.
A decisão está vinculada a um Termo de Compromisso firmado pela mineradora com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo estadual. A Vale informou que a retomada deverá seguir medidas de segurança e controle ambiental, além das licenças, autorizações e condicionantes aplicáveis. As ações previstas no acordo também continuarão em andamento.
A empresa declarou que a autorização não modifica as projeções de produção vigentes. A paralisação das atividades no complexo havia sido reiterada pela Justiça estadual em fevereiro. A liberação dependia da comprovação técnica da estabilidade e da segurança de todas as estruturas.
Extravasamento atingiu rios e unidade da CSN
Em 25 de janeiro, 263 mil metros cúbicos (m³) de água com sedimentos saíram de uma cava da Mina de Fábrica e atingiram os rios Goiabeiras e Maranhão. O material também chegou a áreas da unidade Pires, da CSN Mineração, alagando almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas, área de embarque e outros pontos operacionais.
A Vale informou que não houve feridos e que as comunidades próximas não foram afetadas. A empresa também afirmou que o episódio não tinha relação com as demais barragens mantidas na região. O secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, relatou perda de biodiversidade, assoreamento dos rios e contaminação de matas ciliares. “Percebemos arraste de árvores e rochas, mudança no curso do rio”, disse.
Horas depois, outro transbordamento ocorreu na Mina de Viga, em Congonhas, em um sump situado entre a Plataforma e o Esmeril. O caso também provocou danos ambientais. A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu à Vale prazo de 60 dias para cumprir exigências sobre estabilidade de taludes e controle de processos erosivos. A análise dessas medidas será feita antes de uma decisão sobre a desinterdição das estruturas.
O Ministério Público Federal informou que os transbordamentos atingiram cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba. Em março, a Prefeitura de Congonhas comunicou que a Vale havia recuperado o alvará de funcionamento no município, após pagar integralmente multa de R$ 13,7 milhões e cumprir exigências de adequação das operações.
