RIO DE JANEIRO — O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Governo do Rio de Janeiro firmaram nesta quinta-feira (3) dois acordos para ampliar a cooperação contra organizações criminosas. As medidas envolvem a retomada de territórios, a proteção de vias estratégicas e o combate ao dinheiro usado pelos grupos.
Um dos acordos prevê que o governo fluminense escolha as áreas prioritárias e coordene a política estadual. A União poderá oferecer apoio técnico, forças e estruturas especializadas. A execução será organizada por Planos Táticos de Reocupação Territorial, preparados em conjunto.
Força Nacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal poderão atuar no apoio tático e operacional, conforme a disponibilidade e as atribuições legais de cada órgão. Depois da retomada, o planejamento prevê a continuidade da presença do poder público, com ações de infraestrutura, desenvolvimento social e econômico e acesso à Justiça.
A integração também deverá alcançar os sistemas penitenciários federal e estadual, com foco no isolamento de lideranças criminosas e na interrupção da comunicação entre presos e integrantes de organizações nos territórios.
Combate ao financiamento
O plano inclui Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e agências reguladoras na identificação de empresas, patrimônios e beneficiários ligados às atividades criminosas. As medidas poderão incluir rastreamento de cadeias societárias, bloqueio, apreensão e recuperação de bens e valores.
A PF deverá apoiar apurações sobre lavagem de dinheiro e sobre as redes de receptação de produtos roubados. Para o ministro Wellington César Lima e Silva, a parceria permite que o estado escolha as prioridades e que o governo federal disponibilize recursos operacionais, de inteligência e de investigação patrimonial.
Proteção de vias e acessos
O segundo acordo estabelece inicialmente cinco áreas prioritárias: Avenida Brasil, Linha Vermelha, Linha Amarela, acessos ao Porto do Rio e acessos ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Outros corredores poderão ser incorporados depois.
Nesses pontos, estão previstos cercamento eletrônico, leitura automática de placas, drones, sistemas antidrones e monitoramento aéreo, além de policiamento e patrulhamento. A PRF participará dentro de suas competências.
Os governos também deverão compartilhar informações por meio do Sinesp, do Infoseg e do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) do Rio. A intenção é reduzir roubos de cargas e veículos, receptação e outros crimes patrimoniais, além de apoiar investigações.
A execução será acompanhada por estruturas conjuntas de governança e indicadores de desempenho, que poderão orientar mudanças na estratégia. Os acordos foram assinados por Wellington César Lima e Silva e pelo governador do Rio em exercício, desembargador Ricardo Couto de Castro.
