RIO DE JANEIRO — Uma auditoria do Governo do Rio identificou divergências na contagem de atendimentos e nos pagamentos feitos ao Consórcio Central da Cidadania, responsável por três unidades do Poupatempo RJ. O contrato foi firmado em 2023 e abrange os postos de Bangu, na Zona Oeste do Rio, Duque de Caxias e São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
Em junho, o consórcio informou 845 mil atendimentos. Os órgãos parceiros do programa, porém, validaram 261,8 mil. A diferença de 583 mil atendimentos foi estimada em cerca de R$ 15 milhões. Entre as instituições usadas para a conferência estão o Detran e as secretarias de Educação, Transporte e Mobilidade Urbana e Defesa do Consumidor.
Serviços questionados
O relatório também apontou a cobrança de atividades que não podem ser consideradas para pagamento, como triagem, orientações informais, cópias de documentos, fotografias e consultas sem registro nos sistemas. Houve ainda divergências em serviços que dependem da confirmação dos órgãos parceiros, como a entrega de carteiras de identidade e de habilitação.
De acordo com a auditoria, esses serviços devem ser contabilizados quando o cidadão retira o documento, e não apenas quando ele é emitido. Até maio de 2026, os relatórios do consórcio também não identificavam nominalmente as pessoas atendidas nem informavam o CPF. O governo exigiu a inclusão desses dados naquele mês.
Após a auditoria, o governo pagou nesta semana R$ 14 milhões ao consórcio. O valor corresponde a dois terços dos mínimos contratuais em aberto de maio e junho nas três unidades, além dos valores de abril referentes ao posto de Duque de Caxias. O outro terço foi retido para descontar o prejuízo apontado e o valor considerado como lucro do consórcio.
Na quinta-feira (10), o consórcio notificou o governo e pediu o pagamento dos valores que afirma serem devidos em até cinco dias. A empresa ameaçou interromper os serviços se não receber.
O governo informou que enviará o relatório ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado pretende recorrer à Justiça para impedir uma eventual paralisação e ainda analisará a cobrança de valores que teriam sido pagos indevidamente durante a vigência do contrato.
