CURITIBA — A juíza Claudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral, aplicou multa de R$6 mil ao deputado federal Filipe Barros (PL), candidato ao Senado, e à Coligação Fortaleza do Paraná. O pagamento deverá ser feito de forma solidária por causa de um banner instalado em frente à sede do PT, no bairro São Francisco, em Curitiba.
A estrutura trazia imagens de Sergio Moro, candidato a governador; Filipe Barros; do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); e de Flavio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. O material foi levado ao local na segunda-feira (17) por Barros, que também preside o PL estadual. Depois, o deputado gravou um vídeo diante do banner e publicou as imagens nas redes sociais.
Fundamentação da decisão
De acordo com a decisão, o banner foi colocado no muro de uma propriedade particular desocupada e tinha aproximadamente 11,6 m². A juíza considerou que a dimensão ultrapassou em mais de vinte vezes o limite permitido pela legislação eleitoral.
Embora o material não apresentasse nome, número de urna ou legenda partidária, a magistrada entendeu que as fotografias de políticos conhecidos, ao lado da imagem de Filipe Barros, indicavam apoio e alinhamento político. Para ela, a análise do conjunto demonstrou finalidade eleitoral e busca de capital político e eleitoral.
A instalação ocorreu por pouco tempo, apenas durante a gravação do vídeo. Ainda assim, Claudia Cristina Cristofani afirmou que a brevidade não elimina a irregularidade. A decisão cita o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que a exposição temporária de um artefato com impacto visual semelhante ao de outdoor continua sujeita às regras de propaganda eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral defendeu que a representação fosse acolhida. O órgão apontou que houve uso de estrutura publicitária com efeito de outdoor, com conhecimento e responsabilidade de Filipe Barros, e pediu a aplicação das sanções previstas.
