BELO HORIZONTE — A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (15/9), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 646/2026, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimo de até R$ 1 bilhão. O financiamento poderá ser feito com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) ou outra instituição financeira.
Os recursos serão destinados a obras no Anel Rodoviário, incluindo ampliação de viadutos, adequação de alças de acesso, restauração e implantação de passarelas, eliminação de afunilamentos e melhorias estruturais ao longo da via.
Intervenções previstas
Entre os pontos citados no projeto estão a Praça São Vicente, os viadutos Teresa Cristina e São Francisco e o viaduto e os acessos da Avenida Amazonas e da BR-040.
O prefeito Álvaro Damião afirmou que o dinheiro permitirá buscar uma “solução definitiva” para o Anel Rodoviário, que, segundo ele, exige “um amplo e complexo projeto de reengenharia viária”.
A votação teve 40 vereadores presentes. Desses, 36 foram favoráveis ao empréstimo e quatro votaram contra. A Câmara tem 41 vereadores.
Uma emenda da Comissão de Legislação e Justiça incluiu no texto a exigência de que a aplicação dos recursos siga as diretrizes da legislação urbanística, especialmente as do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A medida também prevê que sejam buscadas melhorias na acessibilidade e na segurança viária, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade.
O Anel Rodoviário recebe entre 120 mil e 150 mil veículos por dia e é usado para o escoamento da produção de polos industriais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Álvaro Damião afirmou que a via tem afunilamentos, falta ou precariedade de acostamentos e descontinuidade de pistas marginais.
O prefeito também citou acessos inadequados às pistas centrais e às vias urbanas interligadas, pontos de ônibus em locais impróprios e quantidade insuficiente de passarelas. Na avaliação dele, essas condições prejudicam o tráfego e aumentam os riscos de sinistros e de travessias inseguras.
