Os candidatos ao Senado pelo Rio de Janeiro divergiram nesta terça-feira (22) sobre a relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas envolveram novas regras para a escolha dos ministros, mandatos com prazo definido, sabatinas periódicas, restrições a decisões individuais e o uso do impeachment.
O primeiro debate reuniu Marcelo Crivella (Republicanos), Marcos Dias (Podemos), Carlos Jordy (PL) e Pedro Paulo (PSD). Carlos Portinho (PL), Benedita da Silva (PT), Mônica Benício (PSOL) e Waguinho (Republicanos) participaram do segundo encontro. A divisão foi feita por sorteio.
Propostas para a composição do Supremo
Marcelo Crivella defendeu que os ministros retornem ao Senado para uma nova sabatina a cada 4 anos. Ele afirmou que apresentou essa proposta em 2005, quando era senador, mas que o texto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o candidato, a medida limitaria o que chamou de poder absoluto da Corte. Crivella também criticou decisões do STF e disse que pretende reapresentar a proposta se for eleito.
Marcos Dias propôs mandato de oito anos para os ministros e mudanças no processo de escolha. A seleção, segundo ele, deveria priorizar juízes de carreira e partir de uma lista com três nomes apresentada ao presidente da República. O candidato criticou indicações de pessoas ligadas ao presidente responsável pela nomeação e afirmou que o modelo atual favorece uma ação entre amigos. Para ele, um ministro poderia entrar com 40 e sair com 75, o que considerou um período excessivo.
Carlos Portinho citou a PEC 45, de sua autoria, que altera a escolha dos integrantes do STF. Pela proposta apresentada por ele, o próprio Poder Judiciário encaminharia uma lista com seis nomes, e o presidente da República enviaria três deles para análise do Senado.
Benedita da Silva defendeu uma reforma do Judiciário com mandato de 12 anos para os ministros do Supremo. Ela também propôs um código de ética e de conduta para a Corte e disse que eventuais irregularidades devem ser investigadas sem distinção.
Waguinho apoiou mandato de oito anos e afirmou que os escolhidos deveriam vir da carreira da magistratura. A avaliação, segundo ele, deveria considerar o histórico profissional, a imparcialidade e a conduta dos candidatos.
Pedro Paulo defendeu a criação de um mandato fixo ou o aumento da idade mínima para a indicação de ministros. Na avaliação dele, elevar a idade de ingresso reduziria o tempo de permanência no Supremo. O candidato também propôs limitar o alcance das decisões monocráticas e criar um código de ética.
Impeachment e relação entre os Poderes
Carlos Jordy acusou o Supremo de interferir nos demais Poderes e de atuar como um poder moderador acima da Constituição. Ao mencionar o caso Banco Master, fez acusações contra ministros da Corte e responsabilizou o Senado por não avançar com processos contra integrantes do STF. Ele defendeu o impeachment de ministro, mandatos fixos e restrições às decisões monocráticas, além de uma reforma do Judiciário.
Pedro Paulo afirmou que o impeachment deve ser aplicado em casos de desvio de conduta, mas criticou o uso do mecanismo para mobilização nas redes sociais ou perseguição a decisões judiciais. Ele defendeu uma reforma sem perseguição e com rigor diante de qualquer desvio.
Portinho disse que o país vive uma grave crise institucional e defendeu a abertura de um processo de impeachment contra ministro do Supremo. Ele afirmou que, se seu grupo político conquistar maioria no Senado, trabalhará para eleger o presidente da Casa e dar andamento ao processo.
Benedita defendeu a investigação de todos os ministros envolvidos em eventuais irregularidades. Para ela, a relação entre os Poderes deve respeitar a independência e a harmonia previstas na Constituição.
Mônica Benício afirmou que ministros que cometerem infrações ou crimes devem ser responsabilizados, mas criticou o uso do impeachment como pressão política sobre o STF. Ela também defendeu a autonomia das instituições, o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia.
Waguinho disse que o impeachment deve alcançar qualquer autoridade, desde que as mesmas regras sejam observadas.
Atribuições do Senado
O Senado analisa as indicações do presidente da República para o Supremo. Os indicados passam por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e precisam ser aprovados pela comissão e pelo plenário da Casa.
A Constituição também dá ao Senado a competência de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
