O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo presidente Lula. O ministro André Mendonça foi sorteado para relatar o caso.
O parlamentar, aliado de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, sustenta que o anúncio feito a 17 dias do pleito desrespeita a legislação eleitoral. A regra citada na representação proíbe mudanças em programas sociais durante o período pré-eleitoral para evitar o uso da máquina pública.
O pedido também afirma que o reajuste não estava previsto na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto. Por isso, segundo a argumentação apresentada, o impacto fiscal pode se tornar imprevisível.
O valor mínimo do Bolsa Família subirá de R$ 600 para R$ 691. A nova quantia começará a valer em 19 de outubro, entre o primeiro turno e um eventual segundo turno das eleições.
Custo e composição do TSE
O programa atende atualmente 19,29 milhões de famílias no Brasil, conforme dados de setembro. Neste mês, o benefício médio será de R$ 678,18.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste terá custo de R$ 5,8 bilhões neste ano. Para 2027, a projeção é de impacto de R$ 22,7 bilhões nas despesas.
O Tribunal Superior Eleitoral tem sete ministros titulares e sete substitutos. Entre os titulares, há três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas representantes da advocacia. A mesma proporção vale para os substitutos.
As vagas do STF entre os titulares são ocupadas por Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, André Mendonça e Dias Toffoli.
