O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator da representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação contesta o reajuste de 15% do Bolsa Família e solicita que o pagamento do aumento seja suspenso durante o processo eleitoral.
O processo foi distribuído por sorteio nesta quinta-feira e aparece no sistema PJe com Mendonça como relator. Zé Trovão é candidato à reeleição e afirma que a medida, anunciada a 17 dias do primeiro turno, pode configurar conduta vedada a agente público por ampliar de forma extraordinária um programa social em ano eleitoral.
Pelos valores divulgados, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691. O valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. A previsão é que os novos pagamentos comecem na folha de outubro, a partir do dia 19, entre o primeiro e o segundo turnos.
Argumentos apresentados ao TSE
Na representação, o deputado sustenta que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto. A estimativa apresentada é de uma despesa adicional de aproximadamente R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões no ano seguinte. Para acomodar o gasto, seria necessário alterar a proposta orçamentária, segundo a petição.
A argumentação se baseia na Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública no ano eleitoral. A legislação prevê exceções para situações de calamidade pública, estado de emergência e programas sociais autorizados em lei e já incluídos na execução orçamentária do exercício anterior.
Zé Trovão afirma que a existência anterior do Bolsa Família não seria suficiente para permitir automaticamente o aumento. Ele cita decisão recente do próprio TSE sobre um programa social de Ramilândia (PR), na qual, conforme a representação, a Corte entendeu que a criação anterior de um programa não autoriza a ampliação de benefícios gratuitos sem execução orçamentária correspondente no ano anterior.
O deputado também argumenta que classificar a medida como recomposição inflacionária não afastaria a legislação eleitoral. A petição afirma que não há mecanismo de atualização anual e automática que justificasse o aumento em outubro, enquanto o benefício permaneceu sem alteração por mais de três anos.
Pedido de suspensão
Em caráter liminar, Zé Trovão pede que o TSE impeça a implementação do reajuste e mantenha os valores anteriores até o julgamento da representação ou, alternativamente, até o encerramento do processo eleitoral. O pedido inclui o envio de comunicação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e à Caixa Econômica Federal para suspender as operações destinadas exclusivamente ao pagamento do acréscimo.
No julgamento do mérito, o deputado quer que o tribunal reconheça a prática de conduta vedada e aplique multa a Lula. Caso seja reconhecida a gravidade da infração, pede ainda a cassação do registro ou do diploma do presidente.
