SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) investiguem a suposta relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as concessionárias responsáveis pelo serviço funerário de São Paulo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17).
A apuração deverá se limitar à possível ligação entre o banco Master e as empresas que administram os cemitérios. Dino proibiu medidas que possam atingir o ministro André Mendonça sem autorização prévia do Supremo.
O caso foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, para que adote as medidas que considerar cabíveis. A abertura de investigação contra integrantes da Corte depende de decisão do presidente do tribunal.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo que possa atingir o ministro André Mendonça”, afirmou Dino, acrescentando que esse encaminhamento compete exclusivamente ao presidente do STF junto ao colegiado.
Relação com ação no Supremo
A decisão ocorreu depois da divulgação de informações sobre um encontro entre Mendonça, antigo relator do caso Master, e Vorcaro, em março de 2025. Na semana passada, o ministro confirmou a reunião e disse que o assunto tratado foi a tramitação de uma ação no STF.
Nessa ação, o banco Master discutia créditos de precatórios de fundos ligados à instituição. O caso começou a tramitar em 2023 e está sob relatoria da presidência do STF. Os fundos têm participação societária nas empresas que operam os cemitérios, conforme as informações mencionadas na decisão.
Dino é relator de uma ação apresentada pelo PCdoB que questiona a legalidade dos preços cobrados pelas empresas responsáveis pelos cemitérios de São Paulo. Em novembro de 2024, ele determinou a cobrança dos valores praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada.
Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) aponta que o pacote mais barato custava R$ 428,04 antes da concessão. Depois, o menor preço passou a R$ 1.494,14.
