No dia das Eleições 2026, é proibido tentar influenciar o voto em favor de candidata, candidato, partido, federação ou coligação. A prática pode configurar crime de boca de urna, conforme as regras eleitorais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A proibição inclui pedir votos, entregar santinhos, abordar ou reunir eleitores e usar alto-falantes para fazer propaganda. Comícios, carreatas e a formação de grupos organizados para promover candidaturas também não são permitidos durante a votação.
Até o encerramento da eleição, a legislação ainda impede aglomerações com pessoas usando roupas padronizadas ou carregando objetos de propaganda quando a situação representar uma manifestação coletiva.
O que é permitido
O eleitor pode demonstrar sua preferência política de forma individual e silenciosa. Bandeiras, broches e adesivos são permitidos, desde que não sejam usados em uma manifestação coletiva.
Na internet, publicações eleitorais feitas anteriormente podem continuar disponíveis. A regra não permite, porém, publicar novos conteúdos eleitorais nem impulsionar esse tipo de material nas aplicações abrangidas pela legislação no dia da votação.
Como denunciar
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, é um dos canais para comunicar possíveis irregularidades. Pelo celular, o usuário pode informar o local e descrever o que ocorreu, além de anexar fotos, vídeos, áudios ou links.
A ferramenta pode ser baixada gratuitamente no Google Play e na App Store. Casos que envolvam crimes eleitorais também podem ser levados à polícia, ao Ministério Público Eleitoral e aos canais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As eleições gerais serão realizadas no próximo domingo, 4 de outubro. Se as disputas para presidente da República e governador não forem decididas nessa etapa, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
