A afirmação do senador Flávio Bolsonaro (PL) de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou os cassinos online ignora que a atividade ficou sem regulamentação durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A ausência de regras permitiu a expansão das apostas e de jogos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
A legalização das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ocorreu em 2018, no governo Michel Temer (MDB). A lei determinava que o governo federal regulamentasse o funcionamento e a tributação do setor em quatro anos. O prazo terminou em dezembro de 2022, ao fim do mandato de Jair Bolsonaro, sem que as normas fossem estabelecidas.
Sem fiscalização e cobrança de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer cassinos virtuais. Flávio Bolsonaro atribui a expansão ao governo Lula e afirma que o número de apostadores teria quase dobrado. “O problema é o cassino online, que esse governo liberou”, disse o senador.
Regulamentação no governo Lula
Em 2023, a gestão Lula criou as regras para o mercado por meio da Lei 14.790. A norma passou a exigir autorização do Ministério da Fazenda para que as empresas operassem, definiu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e estabeleceu restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o setor. Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto, mas a modalidade foi reincluída quando a proposta voltou para a Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante (RJ), então líder do PL na Câmara, foi contra, mas o partido não votou de forma unificada.
Dados sobre apostadores
Não há dados oficiais que comprovem a afirmação de que a quantidade de apostadores quase dobrou. Informações do Ministério da Fazenda indicavam que 43,8 milhões de brasileiros haviam feito apostas online em agosto de 2023. A comparação com o período do governo Bolsonaro não é possível porque a atividade não era fiscalizada.
Desde a regulamentação, estimativas de mercado apontam crescimento contínuo, mas não existem dados consolidados que confirmem a proporção citada pelo senador.
Lula também já manifestou descontentamento com a expansão das bets desde 2023. Apesar das sinalizações de possíveis restrições, o governo concentrou sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem alterar a legislação aprovada até o momento.
