O ex-governador de Goiás e candidato ao governo estadual Marconi Perillo (PSDB) atribuiu à gestão de Ronaldo Caiado (PSD) a regra que exige 15 anos de uso para a isenção do IPVA. A alteração, porém, foi aprovada e sancionada em setembro de 2015, durante o mandato de Marconi.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (16), durante uma sabatina promovida pela TV Anhanguera. Marconi prometeu reduzir de 15 para 10 anos o período necessário para que os automóveis tenham direito à isenção e afirmou que a regra havia sido alterada pelo governo atual.
“Isso foi mudado agora, nesse governo”, disse o candidato.
Mudança na legislação
A Lei nº 19.021/2015 determinou que a isenção passasse a valer para veículos com 15 anos ou mais de uso. A regra começou a vigorar em 1º de outubro de 2015, depois da publicação no Diário Oficial. Antes disso, o benefício era concedido a partir de 10 anos de uso.
A mudança foi questionada judicialmente. Os opositores sustentavam que a ampliação do prazo fazia proprietários voltarem a pagar o imposto mesmo depois de terem alcançado o direito à isenção pelas regras anteriores. Como justificativa, a gestão de Marconi alegou a necessidade de aumentar a arrecadação do Estado.
A revisão do IPVA fez parte de um pacote tributário mais amplo. A mesma lei elevou a alíquota do imposto para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e carros de passeio com potência de até 100 cavalos, que passou de 2,5% para 3%.
Também houve mudanças no ITCD, imposto sobre heranças e doações, com faixas progressivas de até 8% para parcelas superiores a R$ 600 mil. A legislação ainda estabeleceu em 28% a alíquota do ICMS sobre a gasolina, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
