GOIÁS — Os 246 municípios goianos devem receber R$ 374,4 milhões adicionais em setembro de 2026 com a aplicação integral do acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com os repasses graduais feitos desde 2022, o valor extra destinado às cidades de Goiás chegará a mais de R$ 908,3 milhões.
A articulação teve participação de Daniel Vilela quando ele ainda era deputado federal e presidia a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em 2018, a comissão aprovou, sob sua presidência, a admissibilidade da PEC 391/2017, que previa o adicional do FPM pago em setembro, com implantação gradual até atingir 1%.
Daniel também foi o primeiro signatário da PEC 183/2015, posteriormente anexada à proposta. A medida buscava alterar a divisão das receitas federais para reforçar o Pacto Federativo e fortalecer as finanças de estados e municípios.
“Foi uma conquista histórica, fruto da mobilização de prefeitos de todo o Brasil, mas que contou com a atuação firme de Goiás”, afirmou Daniel. Segundo ele, a aprovação representa mais segurança financeira e melhores condições de investimento para os municípios.
Repasses graduais
O primeiro repasse adicional aos municípios goianos ocorreu em 2022, com percentual de 0,25%, e somou R$ 45,1 milhões. Em 2023, foram R$ 68,4 milhões; em 2024, R$ 130,6 milhões; e, em 2025, R$ 289,8 milhões.
Com o percentual integral de 1% em setembro de 2026, a estimativa é de R$ 374,4 milhões. No acumulado, os municípios goianos terão recebido R$ 908.345.965,85 extras.
O atual presidente estadual do MDB, Haroldo Naves, também participou da mobilização quando presidia a Federação Goiana de Municípios (FGM). Ele afirmou que a articulação das entidades municipalistas com a Confederação Nacional de Municípios ganhou força no Congresso com o apoio de Daniel Vilela.
