A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que pode produzir e encaminhar cópias idênticas dos dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro, do Banco Master, aos gabinetes dos ministros que fizerem a solicitação. O envio, segundo a corporação, deverá seguir as determinações da Corte e as regras de sigilo aplicáveis.
A manifestação foi apresentada em resposta a um despacho do presidente do STF, Edson Fachin. A PF afirmou que o material original continua sob sua guarda, com a cadeia de custódia documentada, lacres íntegros e mecanismos para verificar a integridade digital.
A corporação também esclareceu que a cópia encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não é o material original. O aparelho e os dados originais, segundo a PF, nunca deixaram as dependências da instituição. A cópia foi enviada após solicitação do próprio gabinete, conforme os registros do processo administrativo citado pela corporação.
Disputa sobre o compartilhamento
Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin pediu que Mendonça compartilhasse com os demais integrantes do STF uma cópia integral do conteúdo apreendido no celular de Vorcaro. O pedido tinha como objetivo fornecer elementos para o julgamento das conversas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro, marcado para terça-feira.
Mendonça respondeu que o aparelho está sob custódia da PF e que a instituição entregou voluntariamente ao gabinete uma cópia dos dados em um HD. O ministro afirmou que o dispositivo permanecia lacrado e sem ser acessado. Em novo ofício, Zanin sustentou que o fato de o material estar fechado “não afasta” a necessidade de compartilhamento com os demais ministros.
Mendonça manteve a negativa em outro documento e declarou que todo o conteúdo usado no julgamento está disponível integralmente aos ministros da Corte. A pressão pelo acesso aos dados também foi reforçada por Gilmar Mendes, que enviou um ofício a Fachin pedindo a liberação do material.
Em nota, a Polícia Federal reafirmou o compromisso com a preservação da cadeia de custódia e com o devido processo legal. A instituição também se colocou à disposição do STF para prestar esclarecimentos e permitir eventual verificação da integridade do conteúdo sob sua guarda.
