O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um reajuste de cerca de 15% no Bolsa Família. O valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão incluídos na folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19.
A atualização ocorrerá entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O governo afirma que a correção recompõe a inflação acumulada desde a retomada do Bolsa Família, em março de 2023.
Novos valores dos benefícios
A quantia mínima por integrante da família aumentará de R$ 142 para R$ 164. A soma dos pagamentos individuais deverá alcançar pelo menos R$ 691. O programa também terá adicionais cumulativos:
- o benefício por criança de até 6 anos passará de R$ 150 para R$ 173;
- o valor para gestantes subirá de R$ 50 para R$ 58;
- jovens entre 7 e 18 anos incompletos também receberão R$ 58, ante os R$ 50 atuais;
- o adicional por bebê de até 6 meses será reajustado de R$ 50 para R$ 58.
A existência desses complementos faz com que o benefício médio fique acima do piso. Em setembro, o programa atendia 19,29 milhões de famílias no Brasil, e o pagamento médio do mês era de R$ 678,18.
Impacto no orçamento
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a medida terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo ele, o reajuste será financiado dentro do espaço fiscal e não elevará os limites de despesas do arcabouço fiscal.
Moretti disse que o governo remanejará despesas do Orçamento deste ano e do próximo, mas não detalhou quais áreas poderão ser afetadas. Entre os espaços fiscais mencionados está a redução da fila do INSS, que diminui custos para o governo.
O ministro afirmou que a correção recompõe o poder de compra das famílias e segue as regras em vigor. Wellington Dias, titular do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, também disse que a recomposição da inflação está prevista em lei.
Inflação e regra eleitoral
O reajuste aplicado considera a inflação acumulada desde março de 2023, medida pelo INPC, índice do IBGE voltado às famílias de menor renda. Nesse período, a variação foi de 15,04%. Pelo IPCA, indicador usado nas metas de inflação e que abrange um grupo maior de famílias, o percentual seria de 16,3%.
A Advocacia-Geral da União declarou que o decreto não cria um benefício novo nem muda os critérios de entrada no programa. Para a AGU, a medida apenas recompõe o valor real dos pagamentos e impede a perda de poder de compra causada pela inflação. A entidade também sustenta que a legislação permite corrigir os benefícios e proíbe sua redução.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o aumento de benefícios sociais realizado em 2022, ano de eleição presidencial. Naquele período, uma emenda constitucional conhecida como PEC dos Benefícios ou PEC Kamikaze permitiu elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
Custo previsto para 2027
A proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto reservava R$ 157,1 bilhões para o Bolsa Família e não previa o reajuste. Com a atualização, a previsão de gastos do programa para 2027 passará a R$ 179 bilhões.
Têm direito ao benefício as famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218. O ingresso é feito pelo Cadastro Único, que reúne informações socioeconômicas de famílias em situação de pobreza. A coleta dos dados é realizada pelos municípios nos postos de atendimento da assistência social.
A gestão do Bolsa Família é compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com atuação conjunta das áreas de assistência social, saúde e educação.
