A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A votação terminou com 4 votos a 0. Participaram da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, quando os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, a Corte entendeu que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo o entendimento do STF, a iniciativa buscava aumentar a pressão sobre o Brasil e evitar a condenação do pai do ex-deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo relacionado à trama golpista. Entre as medidas mencionadas estão ações para obter sanções contra ministros do Supremo e iniciativas econômicas com o mesmo objetivo.
Também foram citadas a tentativa de revogar os vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Essas medidas foram consideradas parte das ações voltadas a pressionar as instituições e interferir no andamento do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, permanece a condenação definida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
