A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, poucas horas depois de protocolá-lo, do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta no caso da tentativa de golpe de Estado. O requerimento havia sido apresentado nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e preso em novembro. Em março, passou a cumprir prisão domiciliar por causa de problemas de saúde. Ele está em casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
O pedido fazia parte da revisão criminal aberta em maio para contestar a condenação. O processo foi distribuído para Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF, e ainda não foi levado a julgamento. A defesa queria interromper a execução da pena até uma decisão definitiva sobre a revisão.
Argumento apresentado pelos advogados
Os advogados sustentavam que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, formada por cinco ministros. Para a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, que tem 11 ministros, embora esteja atualmente com uma cadeira vaga.
A questão foi apresentada durante o julgamento, mas rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra o argumento. Luiz Fux foi o único ministro a votar a favor.
A defesa afirmou que os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e, por isso, o julgamento caberia exclusivamente ao Plenário. Na solicitação, os advogados disseram que manter a execução da pena durante a revisão poderia causar “dano irreparável”.
Também argumentaram que uma eventual revisão favorável não conseguiria devolver integralmente o período de encarceramento cumprido com base na decisão contestada. O pedido de suspensão foi retirado ainda nesta quinta-feira (24).
