O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Abadiânia Zé Diniz (Mobiliza) para o cargo de deputado estadual. A decisão foi tomada por unanimidade, após a Justiça Eleitoral identificar a ausência de uma certidão criminal exigida para o registro. Diniz informou que já apresentou recurso.
O relator do processo, desembargador José Paganucci Júnior, afirmou que o candidato não entregou a certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Estadual de 2º grau da circunscrição correspondente ao domicílio eleitoral. O documento é usado na análise da elegibilidade e de possíveis causas de inelegibilidade relacionadas a condenações criminais.
Diniz e o Mobiliza foram intimados a apresentar a certidão em três dias. O prazo terminou em 24 de agosto, sem que o documento fosse juntado ao processo. Paganucci Júnior votou pelo indeferimento do registro, posição acompanhada pelos demais integrantes do plenário.
Recurso
Zé Diniz disse que vai apresentar a documentação no recurso. Segundo ele, a certidão necessária é narrativa e não pode ser obtida pela internet porque existe um processo em andamento. O documento precisou ser solicitado presencialmente e, conforme o ex-prefeito, ficou disponível no dia 10.
Ele afirmou que encaminhou a certidão ao partido, responsável pelo registro da candidatura, mas o pedido foi enviado sem o documento. “A certidão, nesse caso, tem que ser narrativa. Não dá para tirar no site. Precisa ser presencial”, declarou.
Diniz também disse estar tranquilo sobre a possibilidade de reverter a decisão. Para ele, há entendimentos anteriores de que o candidato não deve ser responsabilizado por falha do partido.
