O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a requisição de força federal para atuar em Doutor Severiano durante as Eleições 2026. A cidade faz parte da 43ª Zona Eleitoral.
A solicitação foi encaminhada pela presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, nessa segunda-feira (21), e aprovada pelo Pleno do tribunal em sessão realizada nesta terça-feira (22). O pedido ainda será analisado pelo TSE, conforme a legislação eleitoral.
A medida foi apresentada dois dias depois da morte a tiros de Wilson Flávio Leite Gonçalves, 56 anos, secretário municipal de Agricultura e irmão da prefeita de Doutor Severiano. O homicídio ocorreu durante uma mobilização política, em um local com concentração de pessoas e às vésperas do primeiro turno das eleições.
Justificativa do tribunal
Na decisão, o TRE-RN afirma que a força federal é uma medida excepcional, voltada a garantir o livre exercício do voto e a normalidade das atividades de votação e apuração. A solicitação tem como base o artigo 1º da Resolução TSE nº 21.843/2004, que prevê a necessidade de fatos e circunstâncias capazes de indicar risco de perturbação dos trabalhos eleitorais.
O tribunal ressaltou que o pedido não relaciona o crime a nenhuma candidatura e não antecipa conclusões sobre a motivação do homicídio. A investigação desses pontos continua sob responsabilidade das autoridades criminais.
Para a Justiça Eleitoral, porém, a ocorrência de violência armada em meio a uma mobilização política pode provocar insegurança e afetar a participação de eleitores, candidatos, apoiadores e servidores eleitorais.
A força federal deverá trabalhar de maneira complementar às forças estaduais que já atuam no município. Conforme a decisão, a requisição não foi motivada por incapacidade ou falta de ação dos órgãos estaduais, mas pela necessidade de reforçar a segurança e preservar a normalidade democrática.
