A decisão que permite a Lucas Bove (PL-SP) usar a imagem de Jair Bolsonaro em materiais de campanha voltou a valer após o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar, por maioria, a proibição determinada durante a tramitação do caso. Entre os itens citados estão wind banners e 50 mil santinhos.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, votou contra a manutenção da restrição e será responsável por redigir o texto final do julgamento. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
A ministra Estela Aranha, relatora do processo, e o ministro Floriano de Azevedo Marques ficaram vencidos. A corte, porém, ainda não analisou o mérito do recurso apresentado ao tribunal.
Decisões anteriores
A medida restabelecida pelo TSE havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que autorizou o uso da imagem de Bolsonaro depois de reverter uma decisão individual contra Bove. O colegiado paulista considerou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não alcançava candidatos que utilizassem a imagem do ex-presidente em propaganda.
A determinação do STF proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros. Ela foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes na mesma decisão que manteve a prisão domiciliar do ex-presidente e integra a ação penal 2.668, relatada por Moraes, sobre a tentativa de golpe de Estado nos eventos pós-eleitorais de 2022.
Histórico do processo
Em 1º de setembro, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, havia ordenado que Bove interrompesse o uso da imagem. O candidato recorreu, e o colegiado do tribunal paulista mudou o entendimento em 11 de setembro, liberando a utilização.
Duda Hidalgo (PT), também candidata a deputada estadual, recorreu ao TSE. A partir desse pedido, Estela Aranha suspendeu temporariamente a autorização do TRE-SP e determinou a proibição até a análise definitiva do caso pelo plenário.
