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Vorcaro teve audiência com Gilmar antes de julgamento sobre precatórios

Reunião ocorreu em abril de 2024, no gabinete do ministro, que depois votou contra o pagamento discutido no processo.

Vorcaro teve audiência com Gilmar antes de julgamento sobre precatórios
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do julgamento de uma causa ligada a usinas do setor sucroalcooleiro. A audiência ocorreu no dia 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, na sede do tribunal, com a participação de advogados do Banco Master.

O processo discutido foi o ARE 1327995, relatado pelo ministro Edson Fachin e com participação da Destilaria Alcídia S/A. Na época, a carteira do banco de Vorcaro mantinha bilhões de reais em créditos na forma de precatórios. O valor desses ativos poderia ser afetado caso o STF não validasse ações de indenização movidas por empresas do setor contra a União.

Em nota, Gilmar Mendes afirmou que a reunião ocorreu “em ambiente institucional, e não em espaço privado”. O gabinete também declarou que receber advogados em audiência é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.

Voto contrário ao pagamento

O encontro teria sido intermediado pelo empresário Chiquinho Feitosa, ex-cunhado do ministro. Gilmar afirmou que não sabia de eventuais tratativas entre Feitosa e Vorcaro e disse não ter sido procurado pelo empresário sobre os assuntos relacionados ao caso.

O julgamento na Segunda Turma do STF ocorreu em 3 de junho de 2025. Gilmar acompanhou a posição da União e votou contra o pagamento do precatório. Ele ficou vencido ao lado de André Mendonça. Prevaleceu o entendimento de Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O gabinete informou ainda que Gilmar adotou posição semelhante em outros processos do setor sucroalcooleiro. Em uma ação envolvendo a Raízen, votou contra o pagamento do precatório, e a União venceu em setembro de 2024. No caso da Jalles Machado, votou duas vezes contra o pagamento à usina, em agosto de 2024 e agosto de 2025, sendo derrotado nas duas.

Também foi citado um processo da Raízen no qual o ministro pediu destaque em agosto de 2025 e interrompeu um julgamento que, segundo o gabinete, caminhava em favor da usina. Em outro caso, votou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões. “Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados”, afirmou o gabinete.

Texto produzido pela Redação Mapa do Dia com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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