A condenação de 11 policiais militares pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli voltou ao centro do debate nesta quinta-feira, 1º de outubro, quando uma publicação de Flávio Bolsonaro sobre o caso passou a circular novamente. As penas dos agentes somadas ultrapassam 250 anos, segundo as decisões judiciais.
Acioli foi executada na noite de 11 para 12 de agosto de 2011, ao chegar em casa, no bairro de Piratininga, em Niterói (RJ). Ela recebeu 21 tiros. Na ocasião, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e julgava policiais militares ligados a milícias e grupos de extermínio.
O comentário
Poucas horas depois do crime, Flávio, então deputado estadual, respondeu no Twitter, hoje X, a uma publicação da rádio CBN Rio. Ele escreveu: “Que Deus tenha essa juíza, mas a forma absurda e gratuita com q ela humilhava Policiais nas sessões contribuiu p ter mts inimigos” [sic]. A mensagem foi publicada às 8h39 e continua disponível na plataforma.
Na época, o atual senador era candidato à Presidência da República pelo PL. A assessoria de Flávio foi questionada sobre a manutenção do comentário, eventual arrependimento, a possibilidade de apagar a publicação e os fatos usados para afirmar que Acioli humilhava policiais. Também foi perguntado se ele considera que a juíza contribuiu para a própria morte, diante da conclusão de que o crime foi planejado e executado por PMs. Não houve resposta até a publicação, e o espaço permanece aberto.
Investigação e homenagens
Horas antes de ser morta, Acioli havia decretado a prisão preventiva de PMs do 7º Batalhão, em São Gonçalo, investigados pela morte de Diego da Conceição. As investigações concluíram que o assassinato foi planejado no batalhão para impedir as prisões.
A Justiça apontou o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, comandante do 7º BPM, como mandante. Em 2014, ele foi condenado a 36 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.
A juíza recebia ameaças de morte com frequência e havia enviado mais de 60 agentes de segurança para a prisão. O caso foi considerado um marco no debate sobre a infiltração de milícias nas forças de segurança do Rio e sobre a proteção de magistrados que julgam o crime organizado.
Nesta quinta-feira, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) realiza, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a cerimônia do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos – Patrícia Acioli. Criada em 2012, a premiação homenageia a juíza e reconhece trabalhos sobre violência policial, sistema prisional, racismo e acesso à Justiça.
