RIO DE JANEIRO — O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói. O parlamentar assinou um recurso apresentado em 2024 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que levou o caso a júri popular. O pedido foi negado, e não há mais recurso previsto. Delaroli aguarda julgamento.
Ana Clara foi atingida por um disparo de fuzil na manhã de 2 de fevereiro de 2021, enquanto brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Segundo a denúncia do MPRJ, o tiro foi efetuado pelo policial, que era cabo do 12º BPM de Niterói. Delaroli chegou a ser preso preventivamente, mas a prisão foi substituída por medidas cautelares em novembro de 2021.
A defesa também teve a assinatura de advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O escritório Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. O outro escritório e o senador não responderam aos contatos.
O que consta na denúncia
O MPRJ afirma que Delaroli disparou em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar. Pessoas que passavam pelo local teriam tentado interromper os tiros, avisando que havia moradores na área. A acusação diz que os disparos continuaram mesmo após o alerta.
Testemunhas relataram que o socorro à menina demorou e só ocorreu após pedidos de moradores e familiares. Um policial que estava com Delaroli teria demonstrado nervosismo depois do disparo.
O cabo afirmou que reagiu a uma suposta agressão de traficantes armados. A promotoria contestou essa versão e citou depoimentos de testemunhas que negaram a existência de confronto ou troca de tiros. Também informou que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou estojos de munição compatíveis com os usados por Delaroli.
Outros processos e atuação como advogado
Flávio Bolsonaro também assinou, com advogados do escritório Paulo Klein Advogados, um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados de matar quatro homens em uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020. A tentativa de impedir o julgamento pelo tribunal do júri também foi rejeitada.
Os policiais eram Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista, Rafael Nascimento Rosa e Ricardo de Moraes Mattos. Segundo o MPRJ, as vítimas foram surpreendidas por agentes que teriam se escondido em um imóvel e atirado de uma posição mais alta. Os PMs disseram que participavam de uma operação de combate ao tráfico e que deixaram a comunidade depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial.
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com registro suplementar da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O senador tem registro principal no Rio de Janeiro e obteve a inscrição no DF em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório em Brasília, no endereço de sua residência no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia permite a atuação, mas proíbe parlamentares de advogar contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS também investigou a administradora do escritório, Letícia Caetano dos Reis. Um relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas pediu o indiciamento de Flávio Bolsonaro por sua ligação com ela. Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Na Alerj, quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, apontado pelo MPRJ como líder do grupo conhecido como Escritório do Crime. O senador e o vereador Carlos Bolsonaro também condecoraram pelo menos 16 policiais militares denunciados por participação em organizações criminosas.
