O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos voltados à proteção das mulheres e ao combate à violência. As propostas tratam do descumprimento de medidas protetivas, da divulgação não autorizada de cenas de intimidade sexual e da investigação de conteúdos misóginos publicados na internet.
Dois projetos seguem para sanção presidencial. Um deles transforma em crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Se for sancionada pelo presidente Michel Temer, a norma estabelecerá pena de três meses a dois anos para quem violar a proibição judicial de se aproximar de mulheres em casos de violência doméstica e familiar.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que atualmente não há punição específica para homens que desrespeitam essas determinações judiciais. “Lamentavelmente, não são poucos os agressores que descumprem medidas protetivas”, disse.
Exposição de cenas íntimas
Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que criminaliza a divulgação de cenas de intimidade sexual e a chamada vingança pornográfica foi aprovado simbolicamente pelos senadores presentes. Como sofreu alterações no Senado, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados.
O texto prevê reclusão de dois a quatro anos para quem oferecer, trocar, distribuir ou exibir, por qualquer meio audiovisual, imagens de nudez ou de ato sexual íntimo sem autorização dos participantes. A proposta também estabelece punições para o registro não autorizado da intimidade sexual das mulheres.
Segundo Gleisi, a exposição pode provocar perda de emprego e de relações sociais. Para a senadora, ex-cônjuges, ex-parceiros e ex-namorados estão entre os responsáveis mais frequentes por esse tipo de conduta. “A principal vítima da 'vingança pornográfica' é a mulher”, afirmou.
Conteúdo misógino na internet
O terceiro projeto aprovado inclui entre as atribuições da Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que disseminem conteúdo misógino, definido na proposta como aquele que expressa repulsa ou aversão às mulheres.
Apresentada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), a matéria segue para sanção presidencial. O texto inclui na legislação sobre crimes interestaduais ou internacionais a possibilidade de a Polícia Federal apurar infrações relacionadas ao tema.
A aprovação ocorreu após um acordo entre os parlamentares para acelerar a tramitação dos projetos escolhidos pela bancada feminina. No mesmo dia, o Senado realizou uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira (8). A cerimônia entregou diplomas às 26 deputadas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988.
