O Plenário do Senado aprovou a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio. O projeto (PLS 292/2013) ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
A proposta define feminicídio como o assassinato de uma mulher por razões de gênero em situações que envolvam violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou tortura. Pela regra prevista, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão.
O texto foi elaborado a partir dos trabalhos da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa, a comissão afirma que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representou um ponto de partida no combate à violência contra a mulher e defende uma nova tipificação em linha com recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU).
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um substitutivo e preservou o núcleo da proposta da CPI. Ela também rejeitou uma emenda de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que ampliava a previsão para crimes motivados por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, vulnerabilidade social, religião e procedência regional ou nacional, além de situações de violência doméstica ou familiar.
Gleisi afirmou que a aprovação é uma resposta do Parlamento a episódios recentes de violência contra mulheres. Entre os casos citados por ela está uma declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) dirigida à deputada Maria do Rosário (PT-RS). O caso é analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF.
“Por isso é importante a votação do projeto”, disse Gleisi Hoffmann.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma emenda que, segundo Gleisi, aperfeiçoou a redação e incluiu aumento de pena quando a vítima for gestante, idosa ou menor de 18 anos, entre outras situações.
Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também comemorou a aprovação. Representantes da União Brasileira de Mulheres, da Via Campesina, da Marcha Mundial das Mulheres e da Contag acompanharam a votação.
