Luiz Eduardo Soares afirma que a divulgação de decisões e informações por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode influenciar o processo eleitoral. Para o antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, a crise institucional na Corte tem uma “natureza golpista”.
A avaliação foi feita após André Mendonça retirar, no dia 1° de setembro, o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Soares considera que o momento escolhido para divulgar decisões e vazamentos pode orientar a opinião pública em uma conjuntura próxima ao período de votação.
“O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação”, afirmou o professor. Para ele, a sequência de medidas produz uma narrativa com potencial de interferir na dinâmica política.
Relatórios contra professores e policiais
Soares foi um dos professores universitários incluídos, em 2020, em dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que era chefiado por Mendonça. O documento também listou mais de 570 servidores federais e estaduais identificados como críticos ao governo de Jair Bolsonaro e integrantes do movimento político antifascista.
Um relatório sobre o movimento Policiais Antifascismo registrou o acompanhamento do grupo desde 24ABR2020. O documento afirmava que a mobilização envolvia ao menos 17 estados e reunia policiais ou agentes públicos ligados à segurança pública que se manifestavam em redes sociais.
Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), foi identificado no dossiê. Ele e integrantes do movimento protocolaram uma notícia-crime contra Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. O diretor e cerca de 100 policiais também abriram um processo civil contra a União.
“Fomos perseguidos de uma maneira inimaginável”, disse Ambustrer. Entre os efeitos relatados por ele estão promoções que não saíram, transferências por ofício e depressão.
Decisão do Supremo
Os dossiês produzidos durante a gestão de Mendonça no Ministério da Justiça foram considerados inconstitucionais pelo STF em 2022. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, comparou a prática a métodos da ditadura militar. Mendonça declarou-se suspeito para julgar o caso, e a divergência no plenário ficou restrita ao ministro Nunes Marques.
A Corte havia suspendido medidas destinadas a produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores associados ao movimento antifascista. A restrição também alcançou professores universitários e pessoas que exercessem os direitos de expressão, reunião e associação.
Soares afirma que só teve acesso ao dossiê no ano passado e o classifica como uma “farsa”. Ele diz ter buscado informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF.
Novas decisões envolvendo a PF
A crise recente também envolve a Polícia Federal e o governo federal. Depois da retirada do sigilo do relatório, Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. Relatórios de inteligência da PF apontaram possível “enviesamento” na condução do caso Master contra políticos.
Entre os procedimentos citados estão o que envolvia o senador Jaques Wagner (PT-BA), avaliado por Mendonça em nove dias, e as buscas relacionadas ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e ao senador Ciro Nogueira (PP), analisadas em 75 e 29 dias, respectivamente.
Na terça-feira, dia 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou risco de interferência nas investigações e disse ter sido monitorado ilegalmente pela corporação. Na quarta-feira, 9, Fachin derrubou a decisão e manteve Rodrigues no cargo até que o plenário avaliasse a liminar.
Para Soares, as divergências jurídicas entre ministros são secundárias diante da possibilidade de uso institucional para afetar as eleições de outubro. Em 20 de agosto, o STF havia considerado ilegal o dossiê e suspendido a produção de relatórios do governo contra opositores.
